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O que declarar no Imposto de Renda 2024? Guia completo 

O contribuinte que deixar de pagar o Imposto de Renda paga multa e poderá sofrer diversas restrições, como a abertura de contas bancárias e a emissão de passaportes

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Tempo de leitura · 10 min

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Saber o que declarar no Imposto de Renda é essencial para que você esteja em dia com suas obrigações legais com a Receita Federal. O IR é um dos tributos mais importantes do Brasil, cobrado todos os anos sobre os ganhos de grande parte da população.

Embora o período de envio da declaração do IR 2024 ainda não tenha começado oficialmente, é importante preparar-se para evitar surpresas na hora do preenchimento. O atraso na entrega da declaração pode acarretar multa e outras consequências.

O C6 Bank preparou este post a fim de responder às principais questões sobre a declaração do Imposto de Renda. A seguir, serão abordados os seguintes tópicos:

  • O que é Imposto de Renda?
  • O que preciso declarar no Imposto de Renda?
  • Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2024?
  • Como declarar o Imposto de Renda?
  • Como preencher declaração do Imposto de Renda?
  • Tabela Imposto de Renda
  • Quando começa o envio da declaração?
  • Qual o prazo final para envio da declaração?
  • Como funciona a restituição do Imposto de Renda?
  • Informe de Rendimentos do C6 Bank.

Importante: este texto é uma forma de ajudar na sua busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.

O que é Imposto de Renda?

O  é um tributo federal cobrado anualmente de milhões de brasileiros. Na declaração estão contidas informações relativas à renda do contribuinte nos 12 meses do ano anterior. Sobre essa quantia – e após considerar eventuais deduções ou retenções –, é aplicada uma alíquota, definida previamente. A partir dela, calcula-se o valor a ser pago ao governo ou restituído por ele. O envio da declaração geralmente deve ser feito até o dia 31 de maio.

Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2024?

Devem fazer o envio da documentação, os contribuintes que:

  • Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023;
  • Receberam rendimentos isentos e não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil em 2023;
  • Tiveram isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido da compra de outro imóvel residencial dentro do prazo de 180 dias;
  • Tiveram receita bruta superior a R$ 153.199,50 em atividade rural durante o ano de 2023;
  • Tinham a posse ou propriedade de bens ou direitos no valor total ou superior a R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2023;
  • Optaram por declarar bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
  • São titulares de trust e demais contratos regidos no exterior com características similares;
  • Optaram por atualizar o valor do mercado de bens e direitos no exterior;
  • Passaram a ser residentes no Brasil em qualquer mês do ano e permaneceram até dezembro de 2023.

O que preciso declarar no Imposto de Renda?

O contribuinte que atenda um dos critérios de obrigatoriedade de entrega de declaração, ou queira fazer a entrega facultativa, deve declarar:

  • Todos os seus rendimentos no Brasil e exterior (tributáveis ou não);
  • Bens móveis e imóveis;
  • Conjuntos de ações e cotas de empresas, negociadas ou não em bolsa de valores;
  • Dívidas e ônus reais;
  • Doações efetuadas e recebidas;
  • Atividade rural;
  • Ganho de capital e ganhos no mercado de ações;
  • Pagamentos dedutíveis;
  • Pagamentos não dedutíveis (a profissionais liberais e aluguel, por exemplo).

Além disso, o contribuinte pode informar dependentes para fins fiscais, considerando que os itens citados de declaração obrigatória se estendem também aos dependentes.

Como declarar o Imposto de Renda?

A entrega da declaração do Imposto de Renda pode ser feita por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD) relativo ao exercício de 2023;

Para isso, siga o passo a passo:

  1. Primeiro, junte os documentos e dados necessários para a declaração. Entre eles, há documentos pessoais – RG, CPF, título de eleitor, comprovante de residência e de atividade profissional, informações bancárias –, bem como comprovantes de renda e compra e venda de bens, além de dados dos seus dependentes;
  2. No site da Receita Federal, baixe o Programa de Imposto de Renda ou comece a declaração online pelo Centro Virtual de Atendimento;
  3. Após o login – que exige CPF/CNPJ, código de acesso e senha ou acesso pelo gov.br –, informe todos os rendimentos, tributáveis ou não;
  4. Em seguida, insira no programa os pagamentos que já foram feitos, nos campos “IR retido na fonte”, “Carnê-Leão”, “Pagamentos efetuados” e “Doações efetuadas”;
  5. Por fim, faça a inclusão dos bens, direitos, dívidas e ônus. Entram, nessa etapa, imóveis, veículos e outros bens com valor de aquisição superior a R$ 5 mil, bem como saldos de poupança e dívidas.
  6. Com tudo isso é feito, o processo pode ser finalizado com a escolha entre declaração simplificada ou completa. O que diferencia as duas modalidades é que, na primeira, há um desconto padrão de 20% sobre a base de cálculo – com um teto de R$ 16.754,34, entretanto. Em geral, se a soma das deduções ficar abaixo desse limite, a declaração simplificada é melhor. Caso seja superior, recomendamos optar pela completa;
  7. Por fim, confira se não há nenhuma pendência e, caso esteja tudo certo, clique em “Entregar a declaração”, faça a emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e pague o valor do tributo.

Também é possível fazer a declaração pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para tablets e smartphones.

Como preencher declaração do Imposto de Renda? 

foto de homem e mulher brancos vistos de cima sentados diante de calculadora e folha fazendo cálculos necessários para declarar o imposto de renda 2023

Aprenda como preencher a declaração do IR de acordo com cada categoria.

Para preencher a declaração do Imposto de Renda de maneira correta é preciso atentar-se a diferentes tipos de gastos. Por isso, preparamos um guia completo para você entender como funciona a declaração de cada um deles. Descubra abaixo:

Gastos médicos

As despesas médicas devem ser declaradas e não contam com um limite legal para dedução. Despesas com consultas médicas de qualquer especialidade, partos, planos e seguro saúde, aparelhos ortopédicos e dentários são alguns dos gastos que podem ser deduzidos.

Despesas com educação

Os gastos com educação são dedutíveis, entretanto, o limite anual individual é de R$3.561,50. Acompanhe:

Ganhos

É preciso declarar todos os seus ganhos durante o ano. Entenda com o nosso guia:

Você pode declarar os valores pagos para deduzir a base de cálculo do IR. Acompanhe:

Contribuição previdenciária obrigatória

A contribuição previdenciária obrigatória diminui a base do IR e não há limite de dedução. Leia sobre o tema:

Contribuição previdenciária complementar

Os valores relacionados podem aumentar o montante a restituir ou reduzir o IR. Vale lembrar que o máximo que pode ser reduzido é 12%.

Aluguel

Pessoas que pagam aluguel devem declarar os valores para que a Receita Federal ateste o dado com o que foi informado pelo do dono do imóvel. Saiba como funciona:

Valores em conta corrente e poupança

É necessário declarar a quantia que você tinha no banco até o dia 31 de dezembro do ano anterior, exceto em casos que o valor seja menor que R$ 140. Tire suas dúvidas:

Quantias em moeda estrangeira

Todas as quantias em moedas financeiras devem ser declaradas, inclusive em espécie. Acompanhe os posts sobre o tema:

Tabela Imposto de Renda

Para o cálculo do Imposto de Renda, a Receita Federal faz a soma de todos os rendimentos tidos por ele durante o ano calendário. Depois, é descontada uma parte dos gastos (geralmente chamados de “deduções”, nesses casos). O resultado dessas operações, então, é comparado com uma tabela, e é a partir dela que se determina a alíquota do Imposto de Renda.

Atualmente, a tabela apresenta as seguintes características:

Tabela de imposto de renda com três colunas com as informações de base de cálculo, alíquota (%) e parcela a deduzir, com gráfico ao lado para ajudar na compreensão de que até R$ 2.112,00 é isento, a partir de R$ 2.112,01 a alíquota é de 7,5% e a parcela a deduzir a partide 158,40. A partir de R$2.826,65 a alíquota é 15% e o valor a deduzir a aprtir de 370,40. A partir de R$ 3.751,05 a alíquota é de 22,5% e a parcela a deduzir a partir R$ 651,73 e acima de 4.664,68 a alíquota é de 27,5 com parcela a deduzir a partir de R$ 884,96

Tabela de incidência e deduções para cálculo do imposto sobre a renda das pessoas físicas (IRPF) em 2024.

No Programa Gerador de Declaração, o cálculo da alíquota é feito de forma automática, sem que você precise ficar pensando sobre os valores.

Quando começa o envio da declaração?

O envio da declaração de IRPF começa no dia 15 de março de 2024.

Qual o prazo final para envio da declaração?

O prazo limite para entregar as declarações está marcado para o dia 31 de maio de 2024 às 23h59.

Vale lembrar que o atraso na declaração do Imposto de Renda gera multa com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do valor do tributo. Leia mais em “IR 2024: O que acontece com quem não faz a declaração?”.

Como funciona a restituição do Imposto de Renda? 

A restituição do Imposto de Renda é um mecanismo usado para garantir que o contribuinte não pague um valor que exceda o estipulado para a sua declaração do Imposto de Renda, o que pode acontecer em caso de recolhimento do IR na fonte.

Esse procedimento geralmente se dá em lotes, distribuídos ao longo de vários meses do ano.

No ano de 2024, o primeiro lote da restituição será pago no dia 31 maio, respeitando as regras de prioridade. As demais datas seguirão de acordo com o cronograma abaixo: 

  • Segundo lote: 28 de junho; 
  • Terceiro lote: 31 de julho: 
  • Quarto lote: 30 de agosto; 
  • Quinto lote: 30 de setembro. 

Informe de Rendimentos do C6 Bank

Para ajudar nesse momento, através do app, clientes C6 Bank podem contar com a emissão do informe de rendimentos. Para isso, siga os passos:

  1. Já dentro do app, toque no ícone de perfil que está localizado no canto superior direito;
  2. Em seguida, selecione a opção “Informe de Rendimentos”;
  3. Por último, escolha o ano de 2023 para solicitar o documento.

Chegamos ao fim deste texto. Esperamos que tenha gostado de saber mais sobre o que declarar no Imposto de Renda, bem como o funcionamento desse importante tributo brasileiro.

Continue acompanhando o nosso blog. Leia também: 

Importante: este texto é uma forma de ajudar na sua busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração. 

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