O que acontece com quem não faz a declaração do Imposto de Renda?
Ao deixar de declarar, o contribuinte fica suscetível a cobrança de multas, entre outras penalidades
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O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda começa em 15 de março e termina em 31 de maio de 2024. Por ser uma obrigação tributária, preencher os dados e enviar para Receita Federal é um processo inevitável para muitas pessoas.
Devido a burocracia gerada pelo processo, é possível que você tenha se perguntado, em algum momento, “o que acontece se eu não declarar Imposto de Renda?”. O tributo federal, que é pago todos os anos por milhões de brasileiros, prevê algumas punições para quem não fizer seu acerto com a Receita.
Neste post, vamos responder as principais dúvidas sobre o tema:
- Quem é obrigado a declarar Imposto de Renda?
- O que acontece se não declarar o Imposto de Renda?
- Qual o valor da multa para quem não declarar o imposto?
- O que fazer quando não declarar o Imposto de Renda?
- Qual o prazo para envio da declaração do IR?
- Posso entregar a declaração depois do prazo?
- Declaração Imposto de Renda não declarante: Como conseguir o comprovante?
Aproveite para tirar outras dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda com os seguintes posts:
Importante: este texto é uma forma de ajudar você na busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.
Quem é obrigado a declarar Imposto de Renda?
Antes de começar a se preocupar com a declaração, entenda em quais casos ela é obrigatória.
- Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023;
- Quem recebeu rendimentos isentos e não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil em 2023;
- Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido da compra de outro imóvel residencial dentro do prazo de 180 dias;
- Quem obteve receita bruta superior a R$ 153.199,50 em atividade rural durante o ano de 2023;
- Quem tinha a posse ou propriedade de bens ou direitos no valor total ou superior a R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2023;
- Para aqueles que optaram por declarar bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
- Titulares de trust e demais contratos regidos no exterior com características similares;
- Para quem optou por atualizar o valor do mercado de bens e direitos no exterior;
- Para indivíduos que passaram a ser residentes no Brasil em qualquer mês do ano e permaneceram até dezembro de 2023.
O que acontece se você não declarar o Imposto de Renda?
Quem não fizer a declaração do IR paga multa por atraso, com valor que varia de acordo com a situação. Além disso, enquanto a pendência não for regularizada com a Receita Federal, a pessoa física fica com seu CPF suspenso, o que pode ocasionar restrições sobre seus direitos, dentre eles:
- Prestar concurso público;
- Contrair empréstimos;
- Tirar ou renovar passaporte;
- Abrir conta em bancos.
Por fim, em casos mais extremos, pode ser aberto um processo. A multa de crime de sonegação fiscal, por exemplo, fica entre o dobro e o quíntuplo do valor original a ser pago no Imposto de Renda.
Qual o valor da multa para quem não declarar o imposto?
A multa pode ter diferentes valores, dependendo do caso. O funcionamento se dá da seguinte forma:
- Declaração foi feita, mas fora do prazo: o contribuinte fica sujeito a pagamento de multa por atraso de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso sobre a quantia devida, ainda que integralmente pago. A multa terá valor mínimo de R$ 165,74 e máxima de 20% do valor do imposto devido;
- Declaração não foi feita ou feita incorretamente: nesse caso, pode ser lançada no auto de infração que além do valor não recolhido seja aplicada a multa de ofício, de 75% do imposto devido;
- Indícios de fraude na declaração: caso o contribuinte oculte informações, por exemplo, além do valor do imposto não recolhido, pode ser aplicada uma multa qualificada, que chega ao patamar de 150% do valor do tributo a ser pago.
No caso de atraso da declaração, a pessoa precisa acessar o Programa de Imposto de Renda da Receita Federal e fazer o preenchimento das informações solicitadas normalmente. A única diferença é que, depois de finalizado o procedimento, será emitido um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) com o valor total da dívida, incluindo multas. Seu pagamento deve ser realizado dentro de no máximo 30 dias.
Qual o prazo para envio da declaração do IR?
Em 2024, o prazo para envio da declaração começa em 15 de março e termina em 31 de maio.
Posso entregar a declaração depois do prazo?
Sim, a entrega de declaração atrasada é feita normalmente. No entanto, como mencionamos anteriormente, serão aplicadas multas, com valores que variam de acordo com a situação em questão.
Declaração imposto de renda não declarante: como conseguir o comprovante?
O comprovante pode ser emitido através dos seguintes passos:
- Primeiro, acesse o site da Receita Federal;
- Preencha as informações necessárias para a consulta (CPF e data de nascimento) e o captcha apresentado. Depois, clique em “Consultar”;
- Na área logada, clique no ícone de impressora no canto da tela para realizar a impressão da página com as informações necessárias.
Com todas essas informações, esperamos que você esteja mais ciente dos riscos de não declarar Imposto de Renda. Se gostou desse texto e quer ler outros como ele, não deixe de ver também:
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