Vantagens de ser MEI: conheça os benefícios para você e seu negócio

Muitas pessoas desconhecem as múltiplas vantagens de ser MEI. Trabalhando como profissionais autônomos, os microempreendedores individuais têm direito a licenças e auxílios diversos que podem incrementar o seu bem-estar. A formalização proporciona vários benefícios para o empreendedor, como a possibilidade de emitir notas fiscais e abrir uma conta PJ.  

Neste post, vamos apresentar quais são as vantagens de ser MEI, além de alguns pontos que devem ser levados em consideração na hora de se formalizar e abrir uma conta MEI.

Confira outros posts para MEI no nosso blog: 

A primeira vantagem de ser MEI é a própria formalização. Com o título, o empreendedor efetivamente dá vida à empresa, regulariza sua situação frente aos órgãos do Governo e recebe um certificado que oficializa sua condição. 

Tal documento, o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), tem dados importantes, como o CNPJ e as inscrições na Junta Comercial e no INSS. Além disso, autoriza o funcionamento imediato da atividade econômica a ser exercida e dispensa alvarás e licenças de funcionamento. 

Tudo isso é feito em um processo totalmente digital, através do site Formalize-se, que leva apenas alguns minutos. Outras vantagens de ser MEI são: 

Uma outra curiosidade é a variedade de pessoas que podem compor essa classe. Praticamente todas as pessoas maiores de 18 anos podem ser MEI.

Os direitos do trabalhador MEI são garantidos através do pagamento da Guia DAS todos os meses. Embora pareça uma desvantagem, é através do recolhimento dessa guia que o microempreendedor individual acessa aos diversos benefícios trabalhistas. Confira os principais direitos de um MEI:  

Além disso, o MEI foi estabelecido para incentivar e apoiar os pequenos empreendedores a expandir suas operações. Portanto, essa categoria também tem alguns benefícios, como usar o Simples Nacional como regime tributário.  

O Simples Nacional é o modelo que permite a unificação dos impostos em apenas um pagamento, para facilitar o processo de coleta e arrecadação para quem tem um pequeno negócio.  

Para a garantia dos seus direitos, o trabalhador MEI deve realizar o pagamento da Guia Das mensalmente.

Depende. Para saber exatamente quanto custa ser MEI, é preciso verificar qual a sua categoria de formalização, disponível na Guia DAS do app MEI.

Independente do ramo, existe uma taxa comum de R$ 70,60 referente ao recolhimento para Previdência Social. Além disso, existem alguns acréscimos de baixo custo: R$ 5 do Imposto sobre Serviços (ISS) – quando o profissional for desse ramo – e R$ 1 do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), quando for de Comércio.

Ao todo, a contribuição mensal do MEI resulta para a tabela A:

Para o MEI transportador autônomo de cargas, que está em uma categoria diferenciada, a contribuição é maior. Em 2024, esse valor mensal é de R$ 169,44, o que corresponde a 12% do salário mínimo, com a possibilidade de acréscimo de R$ 5,00 se o profissional prestar serviços tributados com ISS. 

O processo é feito de forma totalmente on-line e gratuita, conforme o gov.br. A solicitação deve ser feita no Portal do Empreendedor. Para isso, é necessário fazer o acesso com sua conta gov.br.   

O próximo passo é conferir se a sua atividade econômica está entre as categorias permitidas para microempreendedores individuais. A lista completa também está disponível no Portal do Empreendedor.  

Com isso, basta começar o processo de formalização:

As linhas de crédito são uma das vantagens de MEI atreladas a uma pessoa jurídica. Assim, você pode usar esse dinheiro como capital de giro para expandir suas operações e apoiar o crescimento do negócio.

No C6 Bank, o empreendedor encontra linhas de crédito pensadas para ele

O C6 Bank oferece algumas modalidades de crédito pensadas para empresas. Confira quais são:  

Vale lembrar que esses serviços estão sujeitos à análise de crédito.  

Há algumas situações em que a formalização como MEI pode representar perda de benefícios. Pensionistas do RGPS/INSS inválidos, por exemplo, caso se formalizem como MEI, passam a ser considerados recuperados e aptos ao trabalho, deixando de receber a pensão. 

Além disso, quem recebe o Seguro Desemprego pode ter o benefício suspenso em caso de formalização, com a possibilidade de recorrer em postos de atendimento do Ministério do Trabalho. 

Para trabalhadores do regime CLT, se tornar MEI é possível, mas não há direito ao Seguro-Desemprego em caso de demissão. Já para quem recebe o Auxílio-Doença, o benefício deixa de ser fornecido a partir do mês de formalização. 

Por fim, para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS) e do Auxílio Brasil, antigo Bolsa Família, o registro no MEI pode causar cancelamento dos benefícios caso seja identificado aumento da renda familiar acima dos limites de cada programa. 

Após a formalização como MEI, é uma boa ideia fazer a abertura de uma conta para auxiliar a gestão e a administração das finanças do seu empreendimento. A boa notícia é que o C6 Bank tem uma ferramenta projetada para ajudar você: a conta C6 MEI. Confira alguns benefícios dela a seguir: 

A abertura da sua conta pode ser feita em pouco minutos, sendo necessária apenas a validação dos documentos necessários. Entenda como abrir sua conta MEI neste link.  

Quer saber mais sobre MEI? Leia outros posts: 

Informações sobre os produtos e serviços do C6 Bank vigentes na data da postagem deste texto. As regras e condições de cada produto e/ou serviço podem ser posteriormente alteradas. Consulte os termos vigentes no momento da contratação pelo app.