Regras para uso do FGTS na compra de imóvel: tudo que você precisa saber
Descubra quais são as regras para conseguir usar o FGTS na compra do seu imóvel.
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Saber as regras para uso do FGTS para compra de imóvel é indispensável se você deseja usar esse recurso para a aquisição da casa própria. Para aproveitar o saldo de modo eficiente, é necessário atender uma série de requisitos que envolvem seu perfil, o tipo de imóvel desejado e o valor da propriedade.
Neste texto, você entenderá cada uma das regras e como usar o FGTS de maneira estratégica para alcançar o sonho da casa própria.
Descubra os tópicos que abordaremos:
- O que é FGTS?
- Regras para uso do FGTS na compra de imóvel;
- Como usar o FGTS para comprar um imóvel à vista;
- Como usar o FGTS para amortizar ou quitar o financiamento;
- Como usar o FGTS para pagar parte das prestações do financiamento;
- O que é FGTS futuro e como ele pode ajudar na compra de imóveis?
- Como sacar o FGTS para compra de imóvel;
- Dicas de planejamento para maximizar o uso do FGTS.
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O que é FGTS?
O FGTS, sigla para Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é um benefício garantido aos trabalhadores formais no Brasil, com o objetivo de assegurar uma reserva financeira em casos de demissão sem justa causa ou em situações específicas. Mensalmente, o empregador deposita 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada ao FGTS, para formar um saldo que fica disponível para determinados usos. Entre as finalidades permitidas para esse fundo estão:
- Pagamento de imóvel comprado por meio de consórcio;
- Pagamento de imóvel financiado (pelo Sistema Financeiro de Habitação);
- Pessoas com HIV ou em tratamento de doenças como o câncer;
- Demissão sem justa causa;
- Aposentadoria.
Regras para uso do FGTS na compra de imóvel
Para usar o saldo do FGTS na compra de um imóvel, é necessário cumprir uma série de regras que garantem a utilização correta desse benefício trabalhista. Abaixo, detalhamos cada uma delas.
1. Quem pode usar o FGTS para compra de imóvel?
O direito ao uso do FGTS na compra de imóvel é reservado para pessoas que atendam a alguns requisitos, como:
- Tempo de contribuição: ter pelo menos 3 anos de registro em carteira, podendo ser períodos intercalados;
- Residência na localidade: o beneficiário não pode possuir outro imóvel residencial na cidade em que deseja comprar, isso inclui municípios vizinhos e regiões metropolitanas;
- Imóvel em território nacional: a aquisição deve ser feita em um imóvel localizado no Brasil.
2. Posso usar o FGTS se já tenho um financiamento no SFH?
Não. Caso o comprador já tenha um financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), ele fica impedido de usar o FGTS para adquirir outro imóvel.
3. Consigo usar o FGTS se tenho outro imóvel na mesma cidade?
Não é possível utilizar o FGTS para adquirir um novo imóvel se o comprador já for proprietário ou tiver direitos sobre um imóvel residencial na mesma cidade, em cidades vizinhas ou que fazem fronteira geográfica com o município. A restrição inclui tanto o imóvel em seu nome quanto imóveis em que o comprador possua algum direito.
4. É possível comprar qualquer tipo de imóvel com o FGTS?
O uso do FGTS para habitação está disponível exclusivamente para a compra de imóveis residenciais localizados em áreas urbanas. Não é permitido o uso do fundo para:
- Imóveis comerciais: como lojas ou escritórios;
- Imóveis rurais: propriedades fora do perímetro urbano.
5. O imóvel precisa ser minha moradia principal?
Sim. O FGTS só pode ser usado na compra de um imóvel que será a residência principal do comprador. O imóvel não pode ser adquirido com o objetivo de aluguel, nem para uso de familiares, dependentes ou terceiros.
6. Qual o valor máximo do imóvel para usar o FGTS?
O imóvel deve ter um valor máximo de até R$ 1.500.000 para que o FGTS possa ser usado em sua aquisição.
7. Quais condições o imóvel deve ter?
Para ser elegível ao uso do FGTS, o imóvel deve estar em plenas condições de habitabilidade, ou seja:
- Imóvel sem vícios construtivos: precisa estar em bom estado estrutural e não apresentar defeitos que comprometam sua segurança;
- Regularidade de registro: o imóvel deve estar devidamente registrado em cartório e sem pendências legais que impeçam sua venda.
8. Posso usar o FGTS para reformas?
Não. O saldo do FGTS não pode ser usado para reformas ou melhorias em um imóvel próprio. Além disso, o fundo também não pode ser usado para:
- Compra de terrenos: sem construção simultânea de uma residência.
- Compra de materiais de construção: para qualquer tipo de obra.
9. É possível usar o FGTS para comprar imóvel usado?
Sim, o FGTS pode ser usado na compra de imóveis usados, desde que eles respeitem os limites de valor e as condições de habitabilidade exigidas. Por exemplo, ao adquirir um imóvel usado, é essencial que ele esteja em boas condições estruturais e apto para habitação imediata, sem necessidade de reparos que comprometam sua segurança.
Como usar o FGTS para comprar um imóvel à vista
Para utilizar o FGTS na compra de um imóvel à vista, é preciso seguir alguns passos importantes:
1. Verifique os requisitos de elegibilidade
Antes de tudo, certifique-se de que você cumpre todas as condições para o uso do FGTS, como possuir, no mínimo, 3 anos de trabalho formal (com carteira assinada) e não ter outro imóvel residencial na mesma cidade em que pretende comprar a nova propriedade;
2. Reúna a documentação
Para solicitar a liberação do FGTS, você precisará de alguns documentos essenciais:
- Identidade e CPF;
- Carteira de Trabalho ou extrato do FGTS que comprove o tempo de contribuição;
- Comprovante de residência atualizado;
- Declaração de Imposto de Renda (caso se aplique);
- Documentos do imóvel: é necessário apresentar a matrícula atualizada do imóvel, que deve estar em plenas condições de habitabilidade e não pode ultrapassar o limite de R$ 1.500.000.
3. Solicite a liberação na instituição financeira
Com todos os documentos em mãos, dirija-se a uma agência da Caixa Econômica Federal, onde o FGTS é administrado. Lá, você preencherá o formulário de solicitação de saque. A Caixa analisará a documentação e, em alguns dias, o processo será finalizado.
4. Assine o contrato de compra e venda
Após a aprovação, o saldo do FGTS será liberado diretamente para o vendedor, para garantir a compra do imóvel à vista. Nesse momento, é importante formalizar a compra com o contrato de compra e venda e realizar o registro no cartório de imóveis para transferir a propriedade.
Para entender melhor, imagine que você acumulou R$ 200.000 no FGTS e encontrou um imóvel de valor compatível com o saldo disponível. Seguindo o processo descrito, você realiza a solicitação junto ao banco, apresenta os documentos necessários e, após a aprovação, o valor é transferido para o vendedor. Dessa forma, você garante a compra à vista, sem a necessidade de recorrer a financiamentos ou empréstimos.
Como usar o FGTS para amortizar ou quitar o financiamento
O saldo do FGTS pode ser uma ferramenta eficaz para quem deseja reduzir o saldo devedor ou quitar um financiamento imobiliário, tanto no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) quanto no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). No entanto, é importante conhecer as regras específicas para utilizar o FGTS nessas situações, além de garantir que o valor do imóvel esteja dentro do limite estabelecido pelo SFH.
Para quem deseja utilizar o FGTS na amortização ou quitação do financiamento, o processo é simples:
- Reúna os documentos: certifique-se de ter em mãos os documentos necessários;
- Faça a solicitação junto ao banco: a solicitação pode ser feita diretamente no banco onde o financiamento foi contratado. A instituição financeira analisará a documentação e confirmará se todas as condições foram atendidas;
- Defina o objetivo do uso: ao preencher a solicitação, você deverá indicar se deseja usar o FGTS para amortizar as parcelas ou para quitar o saldo total do financiamento. Se optar pela amortização, o valor das parcelas será ajustado de acordo com o montante do FGTS utilizado.
Suponha que você tenha um saldo de R$ 50.000 no FGTS e um saldo devedor de R$ 200.000 no financiamento imobiliário. Ao usar esses R$ 50.000, você pode optar por reduzir o valor das parcelas, para torná-las mais acessíveis, ou quitar parte do saldo devedor, para diminuir o prazo do financiamento.
Como usar o FGTS para pagar parte das prestações do financiamento
O FGTS permite que o comprador reduza até 80% do valor das prestações do financiamento por um período de 12 meses consecutivos, tanto no SFH quanto no SFI (a partir de 12/06/2021), desde que o imóvel respeite o limite de R$ 1.500.000 do SFH. Essa opção pode ser renovada anualmente, conforme o saldo do FGTS disponível.
Como solicitar
- Documentação: é necessário apresentar documentos como identidade, extrato do FGTS, contrato de financiamento e comprovante de residência;
- Solicitação no Banco: a solicitação deve ser feita na instituição financeira responsável pelo financiamento. Após a aprovação, o saldo do FGTS cobrirá até 80% do valor das parcelas mensais por 12 meses.
O que é FGTS futuro e como ele pode ajudar na compra de imóveis?
O FGTS futuro é uma nova modalidade que permite que os trabalhadores que estão na faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), usem o saldo que ainda será acumulado no fundo para a compra de imóveis. Com essa regra, o saldo futuro do FGTS pode ser usado para pagamento da entrada de um imóvel ou para amortizar o saldo de consórcios e financiamentos imobiliários.
Essa opção amplia as alternativas de financiamento, facilitando o acesso à casa própria, especialmente para quem está no início do acúmulo de saldo no FGTS.
Para mais informações sobre o FGTS futuro, leia mais em “A nova regra para o uso do FGTS que vai facilitar a compra de imóveis”.
Como sacar o FGTS para compra de imóvel
O saque do FGTS para a compra de um imóvel exige alguns passos simples e documentação específica. Confira abaixo o processo:
- Separe os documentos necessários;
- Consulte o saldo no app FGTS da Caixa Econômica ou em alguma agência da Caixa;
- Dirija-se ao banco onde o FGTS está vinculado, leve todos os documentos e preencha o formulário de solicitação;
Após a análise e aprovação, o valor é liberado para a compra do imóvel.
Dicas de planejamento para maximizar o uso do FGTS
Para aproveitar melhor o FGTS na compra de um imóvel, algumas estratégias financeiras podem ajudar a fortalecer o planejamento e otimizar os recursos disponíveis. Confira algumas dicas práticas:
- Combinando o FGTS com investimentos: utilizar o FGTS como parte da entrada e complementar com rendimentos de outros investimentos pode ser uma ótima estratégia. O C6 Invest oferece opções de renda fixa, como CDBs, que permitem acumular uma reserva para somar ao FGTS e aumentar o valor da entrada ou amortização;
- Consórcio como alternativa ao financiamento: para quem deseja evitar os juros de um financiamento tradicional, o C6 Consórcio é uma alternativa. Com o consórcio, o FGTS pode ser usado tanto na oferta de lance quanto na amortização das parcelas após a contemplação. Isso possibilita a aquisição sem encargos de juros;
- Uso planejado do saldo do FGTS: defina objetivos para o uso do FGTS, como pagamento de entrada ou amortização do saldo devedor. Para isso, considere o que trará mais vantagem financeira.
Para mais conteúdos como esse que você acabou de ler, acompanhe o nosso blog. Leia também:
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