O que é PRONAMPE? Entenda como funciona

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) funciona como uma ponte entre pequenas empresas e instituições financeiras. Foi criado pela lei nº 13.999/2020, com o objetivo de amparar pequenos empreendedores durante a pandemia. Após o sucesso da iniciativa, com a Lei nº 14.161 de 2021, a política se tornou fixa como modalidade oficial de crédito.

Abaixo, descubra o que você vai ler nesse texto:  

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O PRONAMPE é um programa que foi criado para facilitar o acesso de pequenas empresas a empréstimos e outras operações de crédito durante a pandemia, e a iniciativa foi oficializada como política de crédito em junho de 2021. 

O processo de adesão ao PRONAMPE pode trazer uma série de dúvidas para a Pessoa Jurídica. Por isso, entenda como o programa funciona:

Quando foi implementado, em 2020, o PRONAMPE poderia ser acessado apenas por microempresas e empresas de pequeno porte. Após a oficialização e alteração do programa, com a Lei nº 14.161/2021, microempreendedores individuais também têm direito de solicitar crédito com o PRONAMPE. Isso significa que negócios com faturamento de até R$ 4,8 milhões podem contratar empréstimos com a modalidade. 

Como já citamos, as condições do PRONAMPE foram alteradas em junho de 2021. Agora, além dos novos tipos societários contemplados, o programa conta com a garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO) sem prazo determinado, o que torna o processo mais seguro para as instituições financeiras que irão conceder crédito com o PRONAMPE. 

Anteriormente, empresas que aderiram ao programa não podiam demitir funcionários, ou perderiam o direito ao benefício. Com a mudança, esse requisito também não é mais necessário. 

Empresas interessadas em conseguir crédito por meio do programa devem autorizar o compartilhamento de seus dados às instituições financeiras. Dessa forma, elas podem consultar a receita anual do negócio e fazer uma oferta compatível ao rendimento registrado. 

Para isso, é preciso acessar o portal e-CAC, da Receita Federal. Ao entrar com os dados da empresa, é só clicar em “Autorizar o compartilhamento de dados”. Com isso feito, o cliente poderá entrar em contato com alguma das instituições financeiras habilitadas e solicitar o empréstimo. 

Com a instituição da Lei nº 14.554/23,  o prazo máximo para pagamento do empréstimo é de 72 meses. Esse período contabiliza o prazo de carência adicionado ao número de pagamentos mensais. A quantidade de parcelas para quitar o crédito será definida no momento da contratação, e poderá ser negociada junto ao banco. 

O PRONAMPE também estabelece uma taxa de juros máxima que pode ser cobrada pelas instituições financeiras. Ela deve seguir a variação da taxa Selic acrescida de 6%. Por isso, ao contabilizar a Selic em 10,50%, por exemplo, os juros máximos do empréstimo ficam em 16,50% ao ano. 

De acordo com a regulamentação do PRONAMPE, o crédito máximo a ser concedido é de 30% da receita bruta anual registrada pela empresa no ano anterior à contratação. 

Vale lembrar que o valor a ser emprestado com o capital de giro também vai depender das condições de concessão de crédito de cada instituição financeira, sendo definido de acordo com o porte da empresa e o histórico financeiro. 

O Fundo de Garantia de Operações (FGO) é o órgão responsável por oferecer garantia às instituições financeiras nesse processo. Caso um contratante não pague seu débito, o banco estará assegurado pelo órgão. 

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