O que são PIS e Cofins? Descubra como esses tributos funcionam

PIS e Cofins são tributos federais destinados a empresas. Essa arrecadação é essencial para diferentes setores públicos do país. Isso porque o dinheiro recolhido é usado para financiar a seguridade social e a integração social dos trabalhadores, possibilitando um desenvolvimento adequado.

O pagamento desses impostos é uma obrigação para quem tem CNPJ aberto, com exceção de pessoas jurídicas (micro e pequenas empresas) que fazem parte do Simples Nacional. Desse modo, entender como eles funcionam, quais as alíquotas aplicadas e os regimes de apuração é fundamental para todo empreendedor que deseja evitar problemas com o fisco.

Neste post, você vai aprender tudo sobre o que são PIS e Cofins e a importância desses tributos, bem como prazos para seu recolhimento. Compreender esses aspectos ajudará na gestão fiscal do seu negócio. A seguir, descubra quais tópicos serão abordados:

Se você deseja gerenciar melhor as finanças do seu negócio e cumprir suas obrigações tributárias, não deixe de ler os conteúdos relacionados:

O PIS e a Cofins são tributos federais voltados para o financiamento da seguridade social e a integração social dos trabalhadores. Esses impostos incidem sobre a receita bruta das empresas e são pagos ao governo. Além disso, eles estão previstos na Constituição Federal.

Entenda o funcionamento dos encargos.

Os encargos costumam andar juntos e o valor a ser pago pode variar bastante, o que transforma esse tema em algo complexo para os empreendedores, principalmente no momento de fazer os cálculos.

O principal objetivo do PIS/Cofins é sustentar a seguridade e integração social.

Por meio desse subsídio, são viabilizados benefícios e programas sociais, como o abono salarial e o seguro-desemprego. Por meio deles, a Previdência Social é garantida

Vale ressaltar ainda que, segundo o Art. 195 da Constituição referente ao PIS, o financiamento da seguridade social é compreendido como uma obrigação de toda sociedade, de forma direta e indireta. E uma vez que o Cofins também foi estabelecido pela união, esse significado também pode contemplá-lo.

Todas as empresas de direito privado estão sujeitas ao pagamento do PIS e da Cofins. Além disso, de acordo com a Lei Complementar 123/2006, também são contribuintes do Programa de Integração os seguintes tipos de empresas :

Contudo, estão isentas desse pagamento, micro e pequenas empresas que se enquadram dentro do regime tributário do Simples Nacional.

PIS e Cofins devem ser recolhidos mensalmente pelas empresas sempre que houver receita. O prazo para o pagamento normalmente é no dia 20 do mês seguinte ao fato gerador (receita do CNPJ).

O cálculo PIS e Cofins tem uma série de particularidades. A seguir, entenda um pouco de cada dos aspectos determinantes:

As alíquotas do PIS e da Cofins variam de acordo com o regime tributário escolhido pela empresa. No caso do lucro presumido as porcentagens são:

Já no lucro real, as alíquotas são de:

Contudo, outro fator deve ser considerado: existem diferentes regimes de apuração para o PIS e a Cofins, que determinam como os tributos serão calculados e pagos pelas empresas. Como vamos explicar a seguir:

No regime cumulativo, o cálculo é feito de forma simplificada. Assim, a alíquota é aplicada sobre o valor da receita bruta. Neste caso, não são permitidos o aproveitamento de créditos e a compensação entre os tributos. E ainda é válido ressaltar que somente empresas amparadas pelo Lucro Arbitrado ou Lucro Presumido se enquadram nesse processo.

Já no regime não cumulativo, as empresas podem aproveitar créditos de PIS e Cofins, que são gerados a partir de despesas e custos operacionais específicos. Contudo, o cálculo é mais complexo, porque leva em consideração diferentes fatores, como:

Vale pontuar que esses créditos normalmente são usados para abater um determinado valor, o que consequente diminui a quantia a ser paga. E ainda, é importante não são todas as despesas e custos que geram créditos, uma vez que existem regras específicas e é necessário estar em conformidade com as obrigações legais.

Foi possível perceber que o conhecimento sobre o PIS e a Cofins é fundamental para o bom funcionamento do seu empreendimento. A forma como esses tributos funcionam impacta diretamente na receita da empresa. Sendo assim, a gestão inadequada desse processo pode gerar prejuízos e efeitos negativos no seu fluxo de caixa.

Lembre-se de que o cumprimento das obrigações tributárias é fundamental para a regularidade do seu negócio.

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