Pessoa jurídica: como escolher a melhor estrutura para seu negócio?
Formalizar os negócios é fundamental para garantir mais segurança e crescimento.
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Já parou para pensar no significado do termo Pessoa Jurídica (PJ)? Essa combinação de palavras representa uma entidade formada por uma ou mais pessoas que desenvolvem algum tipo de atividade profissional. Pode ser uma empresa, uma fundação ou até mesmo um time de futebol, entre outras modalidades. A identificação acontece por um número, chamado de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o famoso CNPJ.
Ao optar por abrir um, as pessoas dão um avanço importante: formalizam seus negócios. E isso é necessário para que as empresas cumpram deveres e tenham direitos específicos. Ou seja, criar uma PJ traz segurança e muitas chances de expansão. Detalharemos tais possibilidades na sequência.
Mas, antes, aproveite para saber mais sobre esse universo em:
Tipos de pessoas jurídicas e como escolher a estrutura do seu negócio
De acordo com o Código Civil brasileiro, existem diferentes tipos de pessoas jurídicas:
- Pessoas jurídicas de direito público interno: são a União, os estados, o Distrito Federal, os Territórios, os municípios, as autarquias e as demais entidades de caráter público criadas por lei;
- Pessoas jurídicas de direito público externo: estados estrangeiros e todas as entidades que forem regidas pelo direito internacional público;
- Pessoas jurídicas de direito privado: associações, sociedades, fundações, organizações religiosas, partidos políticos e empreendimentos de economia solidária.
Dentro desta última categoria, as empresas podem ter diferentes enquadramentos e estruturas. Tudo depende do porte, faturamento e do tipo de negócio. Mostramos, a seguir, as possibilidades existentes.
Empresário Individual (EI)
É uma pessoa que exerce alguma atividade profissional, sem a existência de sócios. A empresa tem o seu nome de Pessoa Física (PF) e pode faturar mais de R$ 81 mil anuais.
Microempreendedor Individual (MEI)
Opção para autônomos e negócios menores, o MEI tem a carga tributária reduzida (não é necessário pagar impostos sobre as notas emitidas). A contribuição é apenas a partir de uma guia mensal fixa, chamada de DAS-MEI. Sem sócios, tal modalidade permite que os empreendedores tenham acesso a benefícios previdenciários, como a aposentadoria e auxílio-doença.
Sociedade Limitada (LTDA)
Bastante conhecido no Brasil, esse modelo pode ter um ou mais sócios. A principal característica é que as responsabilidades dos envolvidos estão restritas ao valor que foi investido no negócio. Sendo assim, caso aconteça algum problema financeiro, bens pessoais não são afetados. Seu regime tributário é flexível – é possível escolher entre Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido.
Sociedade Anônima (S/A)
A diferença aqui é que o capital social da empresa é dividido em ações. Então, quem acreditar no potencial do negócio, pode comprar esses papéis e, assim, integrar o quadro de sociedade. É possível ter capital aberto na bolsa de valores, sendo essa uma modalidade bastante adotada por companhias que desejam captar investimentos. Em relação ao regime tributário, podem optar por Lucro Real ou Lucro Presumido.
Associações e Cooperativas
Associações são formadas por grupos de pessoas que se juntam para defender um propósito específico, como educação e combate à fome, por exemplo. Não têm fins lucrativos. Ou seja, todo o dinheiro arrecadado deve ser investido novamente na própria instituição.
As cooperativas têm um propósito semelhante – pessoas que se unem para defender algum objetivo em comum. A diferença é que os montantes arrecadados por meio de campanhas e outras ações podem ser divididos entre os membros.
Antes de optar por um desses modelos, leve sempre em conta aspectos que podem interferir no dia a dia. Esses são os principais:
- Responsabilidades legais: entenda qual é o nível de proteção do patrimônio pessoal dos sócios;
- Custos administrativos: analise todos os valores envolvidos nas obrigações fiscais e na manutenção da empresa de modo geral;
- Tributação: verifique a carga tributária existente;
- Impacto na gestão financeira: identifique se o modelo possibilita o acesso a crédito e a investimentos, que são fundamentais para a empresa crescer.
Qual a diferença entre pessoa física e pessoa jurídica?
O termo Pessoa Jurídica (PJ) representa uma entidade que exerce atividades profissionais. Já Pessoa Física (PF) é usado para indivíduos. Enquanto no primeiro caso a identificação acontece a partir do CNPJ, no segundo há o Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Também é possível atuar profissionalmente como PF, sendo empregado em empresas, de maneira autônoma e/ou como profissional liberal. A tributação acontece por meio do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e cada indivíduo é responsável por obrigações financeiras, como dívidas e impostos.
Migrar de PF para PJ é interessante em muitos casos, sobretudo por conta da formalização do negócio. Sua empresa ganha mais robustez e segurança, além de pagar menos impostos. Para se ter uma ideia, enquanto a taxa do IRPF é de 27,5%, no modelo PJ há opções que não ultrapassam os 10%. Além disso, você pode fechar negócios maiores e emitir notas fiscais, que são fundamentais para evoluir e angariar mais clientes.
Quais são os impostos cobrados de uma pessoa jurídica?
De acordo com a Faculdade Brasileira de Tributação (FBT), quem tem um CNPJ é responsável por pagar uma série de impostos, municipais, estaduais e federais. Os valores e sua cobrança podem mudar de acordo com as regiões e a modalidade da empresa.
Tributos federais
- Imposto de Renda de Pessoas Jurídica (IRPJ): incide sobre os ganhos e rendimentos. A alíquota é de 15%.
- Imposto sobre Produto Industrializado (IPI): é devido a produtos industrializados nacionais e estrangeiros.
- Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS): contribuição definida com base no faturamento mensal. A alíquota varia de 0,65% (regime cumulativo) e 1,65% (regime não cumulativo).
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): financia a seguridade social, com alíquotas entre 9% e 20%.
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): também tem como objetivo destinar recursos para a segurança social. É cobrado sobre a receita bruta da empresa, sendo a alíquota de 3% (cumulativo) e 7,6% (não cumulativo).
Tributo estadual
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS): imposto relacionado a operações que incluem a “circulação de mercadorias e prestações de serviços de comunicação e de transporte entre estados e municípios”. A alíquota varia de acordo com cada estado.
Tributo municipal
- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS): calculado sobre a prestação de serviços. A porcentagem também varia de município para município.
Entenda: o que é ISS na prática?
Contribuições previdenciárias
- Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS): todas as empresas que possuem empregados devem recolher o INSS. A alíquota depende da atividade de cada negócio.
Regime tributário: qual o mais indiciado para seu negócio
Cada empresa tem um regime tributário, que define as regras relacionadas aos impostos pagos mensalmente. Há três opções: o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real. Entenda as diferenças.
Caraterísticas | Simples Nacional | Lucro Presumido | Lucro Real |
|---|---|---|---|
Tipo de empresa | Negócios menores e prestadores de serviços | Empresas maiores, que possuem alta margem de lucro | Empresas maiores, com despesas significativas e margens de lucro menores |
Faturamento anual | Até R$ 4,8 milhões | Até R$ 78 milhões | Até R$ 78 milhões |
Tributação | Você paga um percentual fixo sobre o valor do seu faturamento, com alíquotas que podem ir de 4% a 33%. | Os impostos são pagos com base em uma média de lucro que foi presumida de acordo com o tipo de atividade da sua empresa. | Os impostos são baseados no lucro real da empresa. |
Antes de tomar qualquer decisão, tenha clareza sobre o tipo de negócio que vai abrir e seus objetivos. Se possível, consulte também um profissional de contabilidade para fazer a escolha certa.
Saiba mais: Tire as suas dúvidas sobre os regimes de tributação
Como ser uma pessoa jurídica?
A formalização do negócio é um avanço muito importante. Assim, você passa a ter direitos e deveres que farão a diferença na expansão das suas atividades profissionais. Quer começar agora? Mostramos aqui como.
É a primeira fase da formalização. Mas, para isso, será preciso tomar algumas decisões importantes:
1. Escolha o tipo de pessoa jurídica
- MEI;
- EI;
- Sociedade Limitada (LTDA);
- Sociedade Anônima (S.A.).
2. Opte pelo regime tributário
- Simples Nacional;
- Lucro Presumido;
- Lucro Real.
3. Registre a empresa
- Defina o nome e a atividade;
- Faça o registro na Junta Comercial do seu estado;
- Solicite o CNPJ no site da Receita Federal;
- Obtenha a inscrição estadual e/ou municipal;
- Para estabelecimentos físicos, será necessário um alvará de funcionamento.
4. Abra uma conta PJ
É fundamental para separar as finanças pessoais das profissionais. Assim, você tem um controle de todas as entradas e saídas, além de conseguir acesso a linhas de crédito específicas para seu negócio.
5. Emita notas fiscais
Com tudo em ordem, você pode começar a emitir notas fiscais. Muita atenção aos impostos para não ter problemas futuros.
Como consultar uma pessoa jurídica?
É possível para consultar a situação cadastral de uma empresa facilmente. Aliás, fazer isso é fundamental para identificar se está tudo certo com o seu negócio – ou então com possíveis parceiros. É possível ter informações detalhadas por diferentes meios, os quais apresentamos a seguir.
Receita Federal
Função: saber dados e a situação cadastral das empresas.
- Acesse o site da Receita Federal;
- Digite o CNPJ;
- Clique em consultar;
- Você verá os resultados: situação cadastral, razão social e endereço.
Certidão Negativa de Débitos (CND)
Função: identificar se a empresa possui débitos pendentes.
- Acesse o site da Receita Federal;
- Vá até a opção “Certidão Negativa de Débitos de Pessoa Jurídica”;
- Informe o CNPJ;
- Veja os resultados.
Consulta de Débitos Estaduais
- Acesse o site da Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ) referente à localização desejada;
- Informe o CNPJ e veja os resultados da busca.
Consulta de Débitos Municipais
- Vá até o site da Prefeitura Municipal correspondente;
- Informe o CNPJ e veja se há possíveis pendências.
Linhas de crédito para pessoa jurídica: quais as opções e como escolher?
É comum precisar de crédito para diferentes fins, como investir no crescimento do seu negócio, superar problemas financeiros ou manter a operação em funcionamento durante algum período mais conturbado.
A boa notícia é existem diferentes possibilidades para obter os valores desejados, cada uma com características e finalidades distintas. A seguir, apresentamos as principais opções.
- Capital de giro: empréstimos feitos com o foco no funcionamento diário da empresa. O montante é usado para custear despesas fixas, como contas e o pagamento de funcionários;
- Empréstimo empresarial: voltado à expansão da empresa. Por exemplo: você tem uma fábrica de sapatos e deseja começar a produzir bolsas para complementar o portfólio. Será necessário gastar mais para iniciar essa nova linha de produtos;
- Antecipação de recebíveis: é possível recorrer a uma linha de crédito para ter acesso a valores que a empresa ainda vai receber no futuro, como boletos e vendas feitas por meio do cartão de crédito. É uma boa ideia para alimentar o fluxo de caixa;
- Financiamento imobiliário empresarial: caminho indicado para quem deseja adquirir, construir ou reformar imóveis comerciais;
- Cartão de crédito para PJ: ideal para despesas menores. Verifique se você terá boas condições na contratação. Dê preferência a parcelamentos sem a incidência de juros.
- Crédito para Investimento: opção para quem deseja investir em infraestrutura, maquinário ou veículos, por exemplo.
Para tomar a decisão certa, primeiro defina qual o objetivo do seu pedido de crédito. Depois, mergulhe nesse universo. Ou seja, compare todas as taxas existentes no mercado e as condições praticadas. Por fim, identifique se você tem reais condições de pagar a dívida. Nunca se comprometa com despesas que não cabem no orçamento.
Pessoa jurídica bem estruturada: o segredo de um negócio sustentável
Se a sua empresa foi criada e planejada adequadamente no sentido do formato e dos tributos, as chances de crescer são enormes. Isso porque a escolha correta da estrutura e do regime tributário tem impactos diretos na gestão financeira.
Outro ponto importante é o acesso ao crédito. Com tudo em ordem, seu negócio conseguirá obter as linhas desejadas facilmente. Assim, será possível investir naquilo que faz sentido.
No mais, uma forma de prosperar é sempre separar as finanças pessoais das empresariais. Misturar esses dois mundos pode trazer problemas nas duas esferas. Aqui, lembre-se: a conta PJ é sempre a sua grande parceira.
Como o C6 Bank pode ajudar seu negócio
O Conta PJ do C6 Bank tem tudo o que você precisa. Com ela, é possível organizar as finanças, ter acesso a linhas de crédito (sujeitas a análise), antecipação de recebíveis, geração de boletos e muito mais. Não há tarifas, o que ajuda seu negócio a economizar, e o cartão de crédito C6 Business não possui anuidade (sujeito à análise).
Você também ainda pode usar o Pix sem qualquer tipo de encargo (e de modo ilimitado), pedir uma maquininha para ampliar as possibilidades de pagamento e abrir uma C6 Conta Global para recebimentos em dólar e em euro. Aproveite agora mesmo as vantagens e abra a sua conta com a gente.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Sabemos que é comum ter dúvidas sobre o tema, uma vez que há muitas possibilidades e variações. Para facilitar, trazemos aqui um guia para consulta rápida sobre o universo de Pessoa Jurídica (PJ).
MEI é pessoa física ou jurídica?
O Microempreendedor Individual (MEI) se enquadra em Pessoa Jurídica (PJ). A diferença para os demais modelos é que a sua tributação é simplificada. Você paga um imposto pré-definido por mês, chamado de DAS-MEI. Além disso, pode faturar somente até R$ 81 mil por ano.
Posso ter um CNPJ e continuar trabalhando como CLT?
Sim, mas é necessário que isso seja acertado com seu empregador. Você continua com seus direitos trabalhistas garantidos.
Qual a diferença entre um CNPJ e um CPF?
O CNPJ é o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Sendo assim, trata-se de um número que identifica as empresas. Já o CPF é o Cadastro de Pessoa Física. Como seu próprio nome já diz, esse registro traz uma sequência numérica capaz de identificar os indivíduos. Ambos são emitidos pela Receita Federal.
Quer tirar dúvidas sobre outros assuntos relacionados? Aproveite os conteúdos do blog C6 Bank. Conheça também:
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