O que é FGTS: antes de sacar saiba como tudo funciona

O FGTS é um benefício para trabalhadores CLT.

O Fundo Garantidor do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todos os trabalhadores CLT. Ou seja, esse benefício se aplica às pessoas com registro na carteira de trabalho asseguradas pela Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT.

Em suma, o FGTS funciona como um depósito mensal feito pela empresa empregadora para o funcionário em um fundo. Contudo, esse dinheiro costuma ser movimentado apenas na execução de um grande projeto, como a compra de uma casa ou quando o indivíduo é demitido sem justa causa.

Quando o assunto é FGTS, muitas dúvidas costumam surgir: quem tem direito a ele, qual o valor dos depósitos e como é recomendado usar esse dinheiro. Para esclarecer todos esses aspectos, respondemos às questões mais frequentes no texto a seguir:

Veja outros textos que podem interessar:

O FGTS é um fundo do governo que tem como objetivo principal formar uma reserva financeira para trabalhadores com carteira assinada. Ele é formado por depósitos mensais do empregador, cujo valor equivale a 8% do salário bruto, sem descontos do contracheque.

Todo trabalhador incluído na categoria CLT tem o direito garantido a esse benefício.

O depósito do FGTS funciona de acordo com o previsto na Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966. Todo mês, os empregadores depositam em contas da Caixa Econômica Federal o valor correspondente a 8% do salário bruto do funcionário – incluindo salário, horas extras, adicional noturno, entre outros.

Esse dinheiro fica então acumulando sob a correção monetária mensal da Taxa Referencial (TR). Além disso, há a possibilidade de um bônus anual.

O trabalhador tem direito a sacar esse benefício quando é desligado da empresa ou, caso opte por sacar ele antes, nos períodos anuais do Saque de Aniversário.

As classes de trabalhadores com direito ao FGTS são:

Além disso, esse benefício é disponibilizado nas seguintes condições:

Aposentadoria ou idade acima de 70 anos.

O saque do FGTS 2022 está cada vez mais prático. A Caixa, responsável pela custódia, realiza a liberação dos recursos automaticamente. A consulta do saldo das contas poupança pode ser feita nos aplicativos do FGTS ou da própria Caixa.

Encontrando um saldo positivo, o trabalhador pode fazer o saque direto nas agências ou transferindo por aplicativos. Essa transferência pode usar diversos meios de pagamento, incluindo Pix.

O Saque-Aniversário FGTS é uma modalidade que permite realizar saques anuais. A adesão é opcional, podendo escolher permanecer na sistemática padrão, o Saque-Rescisão.

A opção entrou em vigor em 2020 e permite que o trabalhador retire parte do saldo de sua conta ativa ou inativa do fundo anualmente, no mês de seu aniversário – com prazo para até os dois meses seguintes.

Para aderir a esse plano, é só acessar o app ou o site do FGTS e alterar a sua modalidade de “Saque” para “Saque-Aniversário”.

O período de saque é informado pela Caixa. Veja na tabela abaixo como ficaram as datas para retirada do benefício:

Calendário do Saque-Aniversário FGTS 2022:

Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, ele retorna para a conta do FGTS em nome do trabalhador.

Para quem aderiu ao Saque-Aniversário, é importante se atentar ao valor de resgate. Essa quantia vai variar de acordo com o saldo em todas as contas e pode ter parcelas adicionais. Entenda o cálculo na tabela abaixo:

O Saque-Aniversário, como você leu, tem várias vantagens. Contudo, ele tem uma desvantagem relevante: aqueles que optarem por essa modalidade perdem o direito de sacar o valor total do FGTS caso sejam demitidos sem justa causa. Dessa forma, o ex-funcionário apenas receberá os 40% da multa rescisória paga pelo empregador.

O recebimento dos valores do Saque Aniversário FGTS pode ser antecipado no formato de um empréstimo. A solicitação pode ser feita pelo celular (app Caixa) ou computador (Internet Banking Caixa), sem a obrigação de ir a uma agência física. Também é possível fazer a simulação pelo app do FGTS. Antes do adiantamento, confira se seus dados cadastrais estão em dia.

O empréstimo pode ser antecipado em até 5 anos, com um valor mínimo de R$ 200,00 e o total do empréstimo nesse período deve somar R$ 500,00 ou mais.

Para quem vai recolher o FGTS Saque Aniversário 2022, é só seguir o passo a passo a seguir, através do aplicativo do FGTS, Internet Banking da Caixa, app da Caixa ou app Caixa Tem:  

Depois da rescisão, o prazo para o saque do FGTS é de 30 dias. Em uma demissão sem justa causa, o empregador tem 10 dias para informar à Caixa Econômica da dispensa e obter uma Chave de Identificação.

Esse documento deve ser passado ao funcionário, que terá então até 30 dias para sacar o FGTS. Esse período corresponde à duração máxima da Chave de Identificação e, caso seja ultrapassado, a pessoa empregadora precisará gerar outra.

Se o documento não for gerado novamente, é possível realizar o saque sem ele. Para isso, é preciso se dirigir a uma unidade física da Caixa e apresentar documentos que evidenciem a demissão sem justa causa.

É importante lembrar que o benefício do saque do FGTS não abrange funcionários que pedirem a rescisão ou que forem demitidos por justa causa.

O valor depositado mensalmente é de 8% do salário bruto – ou seja, o cálculo é feito com um valor superior ao salário líquido. Contudo, existem algumas exceções. Elas são:

A título desse recolhimento, é necessário que o empregador esteja matriculado no Cadastro Especial do INSS (CEI) e o funcionário, inscrito na Previdência Social.

E vale lembrar: as contas do FGTS recebem uma atualização monetária da TR mensalmente – ou seja, são corrigidos pela inflação – mais um rendimento de 3% ao ano. Observe o rendimento do FGTS nos últimos anos:

No momento do saque por demissão sem justa causa, o trabalhador deve receber o saldo da conta mais 40% de multa rescisória. Esses 40% irão incidir não apenas sobre o saldo, mas no valor integral dos depósitos já realizados pela empresa incluindo possíveis saques que tenham ocorrido durante o período do contrato de trabalho.

Não é realizado nenhum desconto do salário do trabalhador pelo FGTS. É uma obrigação do empregador estar em dia com os depósitos. O funcionário pode fazer o acompanhamento desses pagamentos pela sua conta na Caixa, como explicaremos melhor no tópico seguinte.

A consulta do FGTS acontece pelo site da Caixa Econômica Federal ou pelo próprio aplicativo “FGTS”. Antes de acessar, no entanto, é preciso seguir alguns passos. A cada emprego novo, um trabalhador tem uma nova conta adicionada no FGTS. Dessa forma, suas contas vão variar entre ativas e inativas:

Conhecendo as suas contas existentes, é possível consultar os saldos delas, seguindo as etapas a seguir:

Além disso, é possível cadastrar-se também no aplicativo do FGTS, diretamente no seu celular. Para isso, segue um passo a passo:

Se quiser ter um controle ainda maior das movimentações, é possível ativar notificações por SMS ou e-mail, serviços gratuitos oferecidos no site da Caixa ou no app do FGTS.

Caso o trabalhador detecte que a empresa empregadora está em falta com os pagamentos, deve entrar em contato com ela. Se considerar necessário, ele também pode procurar o posto de atendimento da Secretaria de Trabalho, do Ministério da Economia, mais próximo. Esse órgão é o responsável na fiscalização de companhias. Você pode localizar a unidade mais próxima através do site da Rede de Atendimento, do gov.br.

Se o problema ainda não estiver resolvido, outra opção é buscar o sindicato de sua categoria, que deve tomar providências a fim de regularizar os depósitos.

É importante ir atrás de resolver essa situação o mais rápido possível, visando proteger os direitos do trabalhador.

Seu FGTS está bloqueado quando não for possível realizar nenhuma movimentação do dinheiro depositado. Isso pode acontecer em algumas situações:

Sim. A revisão do FGTS on-line acontece através do site oficial do gov.br, na área de Dívida Ativa da União. Através do serviço, é possível requerer a reanálise da situação dos débitos inscritos em dívida ativa do FGTS.

Esse serviço está disponível para pessoas físicas e jurídicas cujo empregador seja o devedor principal ou corresponsável incluído na inscrição.

Para um bom uso do FGTS, o primeiro passo recomendado é ter um planejamento financeiro. O Head de Educação do C6 Bank, Liao aponta que uma boa estratégia é aproveitar o Saque Aniversário do FGTS para investir.

Segundo Liao, comparando o rendimento do FGTS com investimentos de renda fixa, como CDBs prefixados ou atrelados ao IPCA, a segunda opção entrega lucros muito mais promissores.

“Se você não tem dívidas e já não contava com esse dinheiro nessa conta, pode começar o hábito de investir com esse valor,” explica Liao.

Agora que você já está familiarizado com o FGTS e as várias opções desse benefício, pode começar a planejar o que fazer com ele. Como você leu, opções não faltam: seja a realização de um objetivo, como a compra de um imóvel, ou dar um pontapé inicial nos investimentos.

No C6 Bank, você encontra em um só app um banco e um espaço dedicado para a sua carteira. O C6 Invest apresenta diversas opções de investimentos em CDBs:

Após a leitura, esperamos que você tenha tirado todas as suas dúvidas a respeito do que é o FGTS, como sacar e fazer bom uso dele. Desejamos que faça um bom uso do benefício.

Leia outros conteúdos do C6 Bank que podem ser interessantes:

Informações sobre os produtos e serviços do C6 Bank vigentes na data da postagem deste texto. As regras e condições de cada produto e/ou serviço podem ser posteriormente alteradas. Consulte os termos vigentes no momento da contratação pelo app.