Veja tudo que você precisa saber sobre o Certificado de Registro do Veículo
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Se você está pensando em comprar um carro, precisa saber que há algumas obrigações para evitar multas e apreensões. Além do pagamento de taxas, é essencial fazer a documentação básica do CRV e CRLV. Mas você sabe qual a diferença entre essas duas siglas?
O Certificado de Registro do Veículo (CRV) é o documento no qual estão descritas todas as características do carro. Já o Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV) é um registro anual para indicar que o veículo está apto para circular pelas ruas.
Pensando em explicar melhor este o CRV, sua importância no dia a dia e muito mais, o C6 Bank preparou este texto. Nele, você encontrará as respostas para as seguintes questões:
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O CRV é o Certificado de Registro do Veículo. Nele estão descritas todas as características do carro, como número do chassi, placa, tipo de combustível, ano de fabricação, cor e modelo.
Este tipo de documento deve ser alterado sempre que for feita a modificação de algum detalhe do carro, como uma mudança de cor, por exemplo. Isso porque sempre estará registrado o estado atual do seu veículo no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
O CRV é obrigatório para circular nas ruas e é emitido uma única vez, não tendo validade. Além disso, ele é responsável por permitir a transferência na venda ou compra de um carro usado.
Até 1985 era conhecido como Documento Único de Transferência (DUT). Por isso, algumas pessoas ainda o chamam assim. Por fim, a importância do CRV também está no fato de que ele é o principal registro de propriedade de um carro.
Os dados que estão presentes no documento são:
A diferença entre esses dois documentos não está apenas no nome – o CRLV é o Certificado de Registro de Licenciamento. A grande discrepância entre os dois é a validade, já que o CRLV é emitido anualmente, enquanto o CRV não tem validez.
Outro detalhe que os diferencia é a presença da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV) no Certificado de Registro do Veículo. Conhecida como recibo de compra e venda, você saberá mais detalhes sobre ele mais a frente no texto.
O CRV é fornecido ao motorista no ato da compra de um carro, moto ou caminhão zero quilômetro. Segundo o artigo 122 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é necessária a apresentação da nota fiscal do fabricante ou revendedor para a expedição do primeiro CRV.
O documento será entregue ao proprietário quando realizar o emplacamento do veículo.
Os documentos necessários para a emissão do CRV variam em cada caso. Veja cada um deles:
Neste caso, o Detran consultará o cadastro do RENAVAM. Além disso, serão solicitados:
Segundo o site do gov.br, a documentação em comum para os dois casos é:
Como dito anteriormente, o ATPV-e está presente no Certificado de Registro do Veículo e é a abreviação para Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo. Ele é um documento digital que comprova a transferência de propriedade, portanto é essencial sempre que um automóvel for vendido.
Segundo o Art. 233 do Código de Trânsito Brasileiro, caso a transferência não seja feita em um prazo de 30 dias, haverá a cobrança de uma multa de R$ 195,23 e a retenção do veículo até a regularização do ATPV-e.
O número de segurança do CRV, também conhecido como código de segurança, está localizado na parte superior direita do Certificado de Registro do Veículo.
Composto por 11 caracteres, esse número é utilizado pelo dono do veículo como um tipo de senha. Por isso é importante saber localizá-lo. Além disso, ele pode ser solicitado em alguns casos, como no app da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou para produzir o Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo nas versões impressa ou digital.
Se você não tem mais o CRV seja por motivos relacionados a perda, furto, roubo ou má conservação, precisará emitir uma segunda via e, para isso, há um custo adicional.
Segundo o site do Detran, as taxas referentes a esse procedimento são:
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro é obrigatório o porte apenas do CRLV. Ele pode ser dispensado em casos que seja possível o acesso ao sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado.
Porém, a multa por não ter o porte desta documentação é de R$ 293,47 e é considerada uma infração gravíssima, ocasionando um registro de sete pontos na carteira.
Como dito anteriormente, o CRLV deve ser emitido anualmente. Portanto, confira o passo a passo para conseguir o seu. Dica: tenha em mãos a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com QR Code (para as emitidas a partir de 1/5/2017):
Vale reforçar que o CRLV-e somente é expedido após a quitação de débitos relacionados a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais. Além disso, também é necessário pagar o Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).
Agora, você conhece melhor tudo por trás do Certificado de Registro do Veículo. Além de saber qual a diferença para o CRLV, você também compreende como pode emiti-lo, se o seu porte é obrigatório e até mesmo as taxas para conseguir uma segunda via.
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