O que é CNPJ e para que serve?
Descubra o que é CNPJ e a sua importância para empresas e microempreendedores.
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Entender o que é CNPJ é importante para quem deseja abrir ou formalizar um negócio. O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica é o registro que identifica empresas e organizações perante a Receita Federal. Ele permite que empresas operem legalmente, emitam notas fiscais e tenham acesso a crédito, além de ser indispensável para o cumprimento das obrigações fiscais e para garantir credibilidade no mercado.
Para que você possa entender como esse documento funciona na prática, o time do C6 Bank preparou um conteúdo completo com os seguintes tópicos:
- Quem precisa de um CNPJ?
- Quantos números tem um CNPJ?
- Existe custo para abrir um CNPJ?
- Vantagens de ter um CNPJ;
- Diferença entre CNPJ MEI e CNPJ empresarial;
- Como abrir um CNPJ: passo a passo;
- Como consultar e manter seu CNPJ ativo;
- Como cancelar ou dar baixa em um CNPJ?
- Como o C6 Bank pode ajudar?
- FAQ – Dúvidas frequentes sobre CNPJ.
Não deixe de ler outros conteúdos sobre o tema que também podem ajudar:
Quem precisa de um CNPJ?
Ter um CNPJ é importante para profissionais, empresas e organizações que desejam atuar formalmente no Brasil. Abaixo, entenda quais são os principais perfis que precisam desse documento, suas obrigações legais e os benefícios.
- Microempreendedores individuais (MEIs)
- Obrigações legais: emitir notas fiscais quando necessário, pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e manter as obrigações fiscais em dia;
- Benefícios: Acesso a crédito facilitado, possibilidade de emitir notas fiscais, direito a benefícios do INSS, como aposentadoria e auxílio-doença, e formalização da atividade com baixa tributação.
2. Microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs)
- Obrigações legais: inscrição estadual ou municipal, pagamento de tributos do Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real, e envio de declarações fiscais;
- Benefícios: credibilidade no mercado, possibilidade de participar de licitações, emitir notas fiscais e acessar crédito empresarial com condições diferenciadas.
- 3. Associações e Organizações Não Governamentais (ONGS)
- Obrigações legais: registro em cartório, manutenção de um estatuto social e envio de relatórios financeiros anuais;
- Benefícios: acesso a incentivos fiscais, possibilidade de firmar parcerias com órgãos públicos e empresas privadas, além de realizar arrecadação formal de recursos.
4. Profissionais autônomos que prestam serviços para empresas
- Obrigações legais: a depender do modelo de formalização (como MEI ou microempresa), o autônomo deve emitir notas fiscais e pagar tributos, como o INSS e impostos relacionados à prestação de serviços;
- Benefícios: regularização das atividades, maior confiança dos clientes, acesso a benefícios previdenciários e maior facilidade para expandir o negócio.
Quantos números tem um CNPJ?
O CNPJ é composto por 14 dígitos que seguem o padrão 99.999999. /0001-99 e são organizados por blocos:
- Os 8 primeiros dígitos: representam a inscrição;
- 0001 ou 0002: identifica o registro de uma matriz (1) ou filial (2);
- Os últimos 2 dígitos: são verificadores.
Os dígitos verificadores são obtidos através de um cálculo matemático que é convencionado de acordo com a inscrição. Através deles é possível verificar se um CNPJ é real ou apenas um número fictício.
Existe custo para abrir um CNPJ?
Sim. Esse valor pode variar de R$500 e R$3.000 a depender do Estado emissor. Já para abrir MEI não há custo, os gastos referem-se à documentação como:
- Consultoria;
- Definição da estrutura jurídica da empresa (regime tributário, porte e natureza jurídica);
- Confecção do contrato social;
- Emissão de taxas;
- Pedido de registros e licenças de funcionamento.
Além disso, após a formalização, há uma contribuição mensal fixa, que varia de acordo com a atividade exercida:
- Comércio ou Indústria: R$71,60;
- Prestação de Serviços: R$75,60;
- Comércio e Serviços: R$76,60.
Vantagens de ter um CNPJ
Ao formalizar o seu negócio, além de regulamentar as suas atividades, você também tem acesso a vantagens como:
- Emissão de nota fiscal: esse documento funciona como um comprovante de compra para seus clientes. E ainda garante o pagamento de impostos sobre as vendas e evita a sonegação fiscal;
- Recolhimento adequado dos impostos: a partir do porte da sua empresa e das atividades realizadas, é possível escolher um regime de contribuição mais vantajoso. Para o MEI, o recolhimento é feito com o pagamento do DAS;
- Linhas de crédito especiais: com um CNPJ ativo e regularizado, você pode ter acesso a linhas de crédito com condições mais vantajosas e que contribuem para o crescimento da sua empresa;
- Contribuição com a previdência: empreendedores com CNPJ podem contribuir com a Previdência Social e ter acesso à aposentadoria. Basta fazer o pagamento da Guia da Previdência Social (GPS). Para MEIs, a contribuição já está inclusa no DAS;
- Participação em licitações públicas: uma outra vantagem é a possibilidade de participar de licitações públicas para fechar contratos de vendas para órgãos governamentais;
Ainda, com um CNPJ você também pode contar com soluções de pagamentos diferenciadas como:
- Pix;
- Cartão de crédito;
- Boleto bancário;
- Voucher.
E tudo isso com mais segurança e praticidade.
Diferença entre CNPJ MEI e CNPJ empresarial
O CNPJ MEI é uma opção simplificada para empreendedores com faturamento anual de até R$ 81 mil. Sua formalização é gratuita e feita on-line, com um custo mensal fixo e menos obrigações tributárias. É permitido ter, no máximo, um funcionário e há isenção de impostos federais como IRPJ e Cofins.
Já o CNPJ empresarial abrange empresas maiores, como Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Elas podem ter faturamento mais alto, contratar mais funcionários e escolher entre regimes tributários como Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. No entanto, exigem contador e precisam cumprir mais obrigações fiscais e acessórias.
Como abrir um CNPJ: passo a passo
Abrir um CNPJ pode parecer complicado, mas seguindo essas etapas, o processo fica mais simples. Confira o guia completo:
1. Defina o tipo de empresa
Antes de iniciar o processo, escolha o enquadramento ideal para sua atividade:
- MEI (Microempreendedor Individual): para quem fatura até R$ 81 mil/ano e quer simplificar obrigações fiscais;
- ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte): para quem pretende faturar acima de R$ 81 mil/ano ou deseja uma estrutura mais ampla;
- Outros formatos: LTDA, EI, EIRELI, entre outros, a depender da sua necessidade.
2. Escolha as atividades (CNAE)
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) determina as atividades que sua empresa pode realizar. Consulte a tabela de CNAEs para identificar as atividades principais e secundárias que serão registradas no CNPJ.
3. Escolha o regime tributário
Selecione o regime tributário que melhor se adapta ao seu negócio:
- Simples Nacional: menos burocracia e tributos simplificados;
- Lucro Presumido ou Lucro Real: para empresas de maior porte ou com necessidades específicas.
4. Reúna os documentos necessários
Prepare os documentos obrigatórios para abrir o CNPJ:
- Documentos pessoais: CPF, RG, comprovante de residência e título de eleitor;
- Documentos da empresa: contrato social, endereço da empresa, dados de sócios e atividades exercidas.
5. Realize o registro na Junta Comercial
Cadastre o contrato social ou a declaração de empresa individual na Junta Comercial do seu estado. Isso formaliza sua empresa legalmente.
No caso do MEI, o registro é mais simples e feito diretamente pelo Portal do Empreendedor.
6. Solicite o CNPJ na Receita Federal
Depois do registro na Junta Comercial, solicite o CNPJ pelo sistema da Receita Federal. Para MEI, o CNPJ é gerado automaticamente ao finalizar o cadastro no Portal do Empreendedor. Contudo, em cidades menos centrais, é necessário ir até a prefeitura para fazer a abertura da chave.
7. Inscreva-se em órgãos específicos (se necessário)
Algumas atividades exigem registro em órgãos como:
- Vigilância Sanitária;
- Conselho Regional de Profissão (ex.: CRC, CREA);
- Prefeituras (para o alvará de funcionamento).
8. Obtenha o alvará de funcionamento
Solicite o alvará de funcionamento junto à prefeitura da sua cidade, que autoriza a operação do seu negócio no endereço indicado.
9. Cadastre-se na Previdência Social
Toda empresa precisa se registrar na Previdência Social, mesmo sem funcionários, para cumprir obrigações previdenciárias.
10. Comece a operar
Com o CNPJ ativo, alvará liberado e todas as obrigações iniciais cumpridas, você já pode emitir notas fiscais, abrir conta bancária empresarial e começar a atuar de forma regular.
Como consultar e manter seu CNPJ ativo
Fazer a consulta do seu CNPJ é bem simples, basta seguir o passo a passo:
- Entre no site da Receita Federal;
- Acesse a página “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”;
- Digite o CNPJ no campo indicado;
- Preencha o captcha e clique em “Consultar”.
Feito o processo, uma nova tela será aberta com o status da situação cadastral da empresa. Em caso de CNPJ inativo ou cancelado, os campos “motivo de situação cadastral”, “situação especial” e “data da situação especial” que estão no final do documento, também estarão preenchidos.
Como cancelar ou dar baixa em um CNPJ?
O processo de cancelamento do CNPJ pode ser feito de duas formas.
Empresas de micro ou pequeno porte
O cancelamento do CNPJ de empresas de micro ou pequeno porte, pode ser feito diretamente no portal do Programa RedeSIM do Governo Federal.
Após a solicitação, o programa irá gerar a solicitação do cancelamento e o Documento Básico de Entrada (DBE). Você deverá assiná-lo e entregá-lo no local indicado pelo sistema.
Por último, basta aguardar a Receita Federal enviar o certificado de baixa do CNPJ.
Cancelamento de CNPJ de empresas de outros portes
Já para cancelar o CNPJ de empresas de outros portes, o processo é um pouco mais burocrático pois exige alguns documentos como certidões e Distrato Social.
Aqui, a dica é se dirigir a Junta Comercial para realizar todos os procedimentos que serão solicitados. Vale também consultar a situação cadastral do CNPJ para garantir que ele foi mesmo extinto.
Como o C6 Bank pode ajudar?
O C6 Bank oferece soluções financeiras completas para empresas, com produtos e serviços que atendem desde pequenos empreendedores individuais até negócios de maior porte. Seja com a Conta C6 MEI ou a Conta PJ, o banco traz benefícios que simplificam a gestão financeira e ajudam a impulsionar o crescimento da sua empresa.
Conta C6 MEI: simplicidade para empreendedores individuais
A Conta Digital MEI é ideal para quem possui CNPJ e quer praticidade no dia a dia. Entre os principais benefícios, estão:
- Isenção de mensalidade, para que você possa focar nos investimentos do seu negócio;
- Emissão de boletos de cobrança sem complicação;
- Acesso ao C6 Pay, solução de pagamento que integra maquininhas ao controle financeiro do app;
- C6 Business, o cartão de crédito para MEI;
- Opção de contratar crédito empresarial para expandir suas operações.
Saiba mais sobre a Conta Digital MEI
Conta PJ: flexibilidade para empresas maiores
Para empresas que precisam de soluções mais específicas, a Conta PJ do C6 Bank é a escolha certa. Ela oferece:
- Gestão integrada de recebíveis, com Pix, boletos e maquininhas C6 Pay;
- Facilidade para realizar e gerenciar pagamentos e transferências, com isenção de tarifas em Pix;
- Opções de crédito empresarial personalizado para atender às necessidades do seu fluxo de caixa;
- Um suporte financeiro que acompanha o crescimento do seu negócio.
Com o C6 Bank, você tem acesso a uma plataforma financeira que une praticidade, economia e eficiência, independentemente do tamanho da sua empresa. Escolha a solução ideal e impulsione seus resultados.
FAQ – Dúvidas frequentes sobre CNPJ
Se você ficou com alguma dúvida sobre o tema, leia a nossa FAQ:
1. Quanto tempo leva para abrir um CNPJ?
O tempo para abrir um CNPJ varia dependendo do tipo de empresa e do estado onde o registro será realizado. Em geral, o processo pode levar entre 1 a 10 dias úteis, caso toda a documentação esteja em ordem e não haja pendências. O registro é feito na Junta Comercial e na Receita Federal, e alguns municípios também exigem inscrição municipal. Serviços on-line, como o Portal Gov.br, podem agilizar o processo.
3. Como consultar um CNPJ pelo nome da empresa?
É possível consultar o CNPJ de uma empresa pelo nome através do site da Receita Federal ou de outros serviços de consulta empresarial. Na Receita Federal, você precisará acessar o sistema e buscar pelo nome comercial da empresa. Já em plataformas como juntas comerciais ou serviços pagos, basta informar o nome ou outros dados relevantes para obter o CNPJ e informações básicas da empresa.
Quais os riscos de não manter um CNPJ regularizado?
Não regularizar um CNPJ pode gerar diversos problemas, como:
- Multas e penalidades fiscais: a Receita Federal aplica multas para empresas que não cumprem obrigações fiscais e tributárias;
- Impedimento de emitir notas fiscais: empresas irregulares não podem emitir notas, o que dificulta a operação comercial;
- Suspensão ou cancelamento do CNPJ: a falta de regularização pode levar ao cancelamento do registro;
- Problemas com crédito e contratos: instituições financeiras e fornecedores podem se recusar a firmar parcerias com empresas em situação irregular.
Manter a regularidade é essencial para garantir o funcionamento legal, a credibilidade da empresa e evitar que o CNPJ fique inapto.
Esse texto chegou ao fim, esperamos ter tirado todas as suas dúvidas sobre o tema. Para mais conteúdos como esse, acompanhe o nosso blog. Leia também:
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Informações sobre os produtos e serviços do C6 Bank vigentes na data da postagem deste texto. As regras e condições de cada produto e/ou serviço podem ser posteriormente alteradas. Consulte os termos vigentes no momento da contratação.
