MEI: tire todas as dúvidas antes de abrir um CNPJ

Nunca se falou tanto em abrir MEI e tocar o próprio negócio. Talvez você conheça muitas pessoas que estão administrando microempresas ou também faça parte dessa categoria que só cresce no Brasil.

Em junho de 2022, o Mapa de Empresas registrou a abertura de mais de 314 mil empresas. O país alcançou o total de 19,6 milhões de companhias ativas, e o número de empresários individuais chegou à marca de 13,7 milhões.  O que demonstra um movimento intenso da população para formalizar os próprios empreendimentos.

Existem diversos fatores que podem levar uma pessoa a dar o primeiro passo e conquistar um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), como a necessidade de renda extra ou o desejo de sair da informalidade. Fatores como simplicidade tributária, facilidade na abertura e limite de faturamento transformam a categoria MEI em uma queridinha, o que pode explicar a sua grande representação na quantidade de negócios ativos no país.

Mas, apesar de simples, o processo de criar um MEI ainda pode trazer algumas dúvidas para quem quer empreender. Por isso, reunimos em um único post um guia com respostas para as principais perguntas de quem é ou quer se tornar um microempreendedor individual.  

Abaixo, confira os tópicos que serão tratados no texto:

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Microempreendedor individual (MEI) é o nome dado ao pequeno empresário que trabalha de forma autônoma e tem uma formalização. Quando comparada a outros tipos de empresa, a microempresa possui um processo de abertura e funcionamento muito mais simples.

A formalização significa que, com a abertura de um CNPJ, o MEI passa a ter um registro, o que garante direitos trabalhistas, como o recebimento da aposentadoria e o auxílio maternidade, e evita que o profissional exerça sua função fora da legalidade.

Ao abrir um MEI, você passa a conseguir emitir suas notas fiscais, o que facilita a organização da empresa como um todo e registra as movimentações financeiras que acontecem no seu negócio.

Essa modalidade de trabalho se enquadra em um regime de tributação mais prático, o Simples Nacional. Esse sistema concentra todos os débitos em um único lugar, o que gera a isenção do pagamento de outros impostos federais.

Além disso, diversas formas de incentivo são oferecidas para esse tipo de profissional. A facilidade de abertura de conta bancária e flexibilidade no momento de pedir empréstimos são alguns exemplos.

De modo geral, quem é microempreendedor individual passa a adotar as mesmas condutas de uma pessoa jurídica.  Sendo assim, é importante ressaltar que as vantagens são grandes facilitadoras, mas também são acompanhadas de algumas obrigações que discutiremos mais à frente.

Existem diversos fatores que levam uma pessoa a realizar a abertura MEI, mas o desejo de sair da informalidade e a necessidade de renda extra são os grandes destaques.

Em 2003, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registrou que mais de 10 milhões de trabalhadores atuavam na informalidade. Apesar de informal, essa dinâmica ajudava o movimento da economia. Então, em 2008, na expectativa de garantir os direitos trabalhistas dessas pessoas e melhorar a administração da economia brasileira, o governo estabeleceu a Lei Complementar nº 128, que trouxe uma grande quantidade de profissionais para o mercado de trabalho legal.

É importante ressaltar que autônomos, quando não formalizados, acabam passando por uma série de limitações, principalmente voltadas à movimentação de capital para o próprio negócio.

Outro caso muito comum são pessoas que contam com um trabalho CLT, ou seja, trabalham com a carteira assinada, mas precisam de um dinheiro extra.  Se tornar um microempreendedor, neste caso, e desenvolver alguns trabalhos como freelancer, é uma alternativa que pode ser interessante.

O isolamento social que aconteceu em 2020 acabou impulsionando ainda mais a criação de microempresas. Isso porque a prestação de serviços que é oferecida pelo MEI apresenta maior flexibilidade, principalmente quando comparada ao regime CLT. E em um ano que foi regado de incertezas, principalmente econômicas, ter essa comodidade ajudou muitas companhias a manterem suas portas abertas e, consequentemente, possibilitou que algumas pessoas conquistassem a renda extra desejada.

Então, caso você se enquadre em algumas dessas categorias, talvez seja interessante mergulhar um pouco mais no universo das microempresas.

A formalização como MEI pode trazer diversas vantagens para quem é empreendedor. Abaixo, você pode visualizar alguns destaques:  

A lista apresentada acima se relaciona totalmente com os direitos garantidos ao MEI, porém é válido ressaltar que fatores mais subjetivos também podem se enquadrar como vantagens.

A liberdade geográfica nem sempre foi uma realidade para profissionais de carteira assinada. Apesar do regime de home office ter mudado essa dinâmica, é comum que microempresários que trabalham como prestadores de serviços disponham de maior autonomia para trabalhar de onde quiserem. Nesse sentido, mesmo morando em Salvador, um profissional MEI pode oferecer seus trabalhos a uma empresa de São Paulo, por exemplo.

Outro ponto, que também se relaciona com a autonomia, é a possibilidade de gerenciar o próprio negócio, sem a necessidade de uma figura de autoridade. Para muitos profissionais que sonham em ter a própria empresa, a abertura do MEI se apresenta enquanto um ótimo pontapé inicial. Então, para aqueles que desejam certa independência profissional, essa também pode ser uma grande vantagem.

Aqui, é importante ressaltar que ser dono de um empreendimento exige bastante responsabilidade. E apesar das inúmeras vantagens, o MEI também tem muitas obrigações.

Antes de qualquer coisa, é preciso estar atento a quem pode ou não participar da categoria. De modo geral, qualquer pessoa física, a partir dos 18 anos, pode se formalizar como MEI. Assim como jovens de 16 ou 17 anos legalmente emancipados.

Os motivos que impedem a abertura do MEI são poucos, mas existem. O primeiro ponto de atenção é com relação às ocupações e atividades permitidas para categoria, caso a atividade não faça parte da lista de funções autorizadas, infelizmente, não é possível realizar a formalização.

Com relação às atividades, é válido lembrar: profissionais que exercem atividades regulamentadas, como economistas e psicólogos, por exemplo, não podem fazer a abertura enquanto um microempreendedor individual.

Também não pode ser MEI quem é servidor público em atividade ou aposentado por invalidez. E quem é microempreendedor não pode abrir filiais, assim como atuar como titular ou sócio de outra empresa.

Como citado anteriormente, se você quer se tornar um microempreendedor ou já faz parte dessa classe, é importante consultar se a sua atividade pode ser exercida. As funções podem ser divididas em três tipos: prestação de serviço, comércio ou a união das duas categorias.

No ano de 2022, a lista de funções passou por uma atualização, mas continua bastante extensa e pode ser acessada no Portal do Empreendedor. Vale ressaltar que um mesmo CNPJ pode cadastrar até 16 atividades, sendo 1 principal e 15 secundárias. 

Em uma lista com mais de 400 ocupações disponíveis, são raros os casos de desenquadramento. Porém, existem determinadas profissões, como médicos, nutricionistas e advogados, que não podem se formalizar individualmente e precisam se enquadrar enquanto uma Microempresa (ME).

Isso acontece porque uma profissão regulamentada e que tem sua base no âmbito intelectual não se encaixa enquanto prestação de serviço ou comércio.

Não, para abri o MEI você não precisa pagar nada, não existe taxa de abertura e o registro é feito de forma gratuita. Além disso, os microempreendedores individuais se enquadram no regime de tributação do Simples Nacional, o que quer dizer que os profissionais ficam isentos de pagar tributos federais.

Entretanto, é válido ressaltar que, mensalmente, é necessário fazer o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DASN). Os valores ficam na média dos R$ 65, variando para baixo ou para cima a depender do tipo de MEI (comércio ou indústria, prestação de serviço e comércio e serviço juntos).

Nesse sentido, é essencial que a DASN faça parte do planejamento financeiro do microempreendedor, na busca de manter todas as despesas em ordem e um bom histórico financeiro.

Outro fator importante para ter um MEI é aderir ao limite de faturamento para a categoria. Atualmente, a receita anual bruta deve ser de R$ 81.000 anuais, o que corresponde a uma renda de R$ 6.750 por mês.  

O limite de faturamento nada mais é do que todo o valor que a empresa recebeu durante o ano. Por esse motivo, é importante fazer uma boa administração das notas fiscais, e se atentar a quantidade de dinheiro que o seu negócio movimenta. Apesar de não existir a obrigatoriedade de emitir notas fiscais para pessoas físicas, no momento de organizar as finanças, elas fazem toda a diferença.

Em caso de faturamento acima desse valor, você deve realizar o desenquadramento da categoria e aderir a outro regime, como a microempresa.

E para que não existam dúvidas sobre os tipos de empresas individuais existentes, o C6 Bank preparou um conteúdo específico para tocar nos detalhes de cada modalidade. Para acessar, basta clicar no link abaixo: 

MEI, EI e SLU: é possível abrir uma empresa sem sócios?

Quem é MEI pode contratar até um empregado. Essa pessoa poderá receber até um salário-mínimo ou piso da categoria. Além disso, o microempreendedor deverá garantir para o seu funcionário todos os direitos trabalhistas e benefícios previstos por lei.  

Agora que você conhece grande parte do funcionamento MEI, é importante saber qual passo a passo seguir na hora de realizar a criação da sua microempresa individual.

O MEI desmitifica que é preciso de muito para ter sua própria empresa.

A verdade é que o processo completo é bastante simples. O Mapa de Empresa registrou, em junho de 2022, que 1 dia e 7 horas foi o tempo médio para a abertura de empresas, mas em 66,1% dos casos nem um dia foi necessário. Ou seja, é tudo bem rápido e prático.

Você pode abrir o seu próprio CNPJ por meio do Portal do Empreendedor. Mas, para fazer isso, é essencial criar uma conta no gov.br. Então, além de conferir se você possui os requisitos para aderir à categoria, também é necessário ter alguns documentos em mãos para criar o MEI. São eles:  

Um ponto de atenção é: cuidado com a escolha de site para realizar a abertura. Antes de clicar no link e informar todos os seus dados, verifique a identidade do ambiente virtual. Vale ressaltar que esse processo é gratuito, de modo que se o pagamento de taxas for solicitado, é possível que você tenha acessado algum portal fraudulento. Por isso, a recomendação é realizar a abertura direto no gov.br e evitar pular etapas através de outros sistemas.

Recapitulando o passo a passo, você precisa: 1) checar se possui os requisitos necessários para ser MEI, 2) realizar o cadastro no gov.br, 3) separar os documentos e 4) se inscrever no portal do empreendedor. Depois, basta assinar a documentação obrigatória e emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).

A Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) é o documento onde a receita bruta anual é informada.

Todos os microempreendedores devem entregar o documento na data estipulada, mesmo que a empresa não tenha faturado no ano-calendário em questão, evitando a cobrança de débitos e multas futuros.

Uma vez que a grande característica desse regime de tributação é a praticidade, tudo pode ser preenchido on-line por meio do portal do Simples Nacional.

Em janeiro, a declaração já fica disponível para o preenchimento. Normalmente, o prazo máximo para envio é até às 23:59 h do dia 31 de maio. Porém, um caso recente mostrou que mudanças podem acontecer na data de entrega.  

Sendo assim, é importante acompanhar o faturamento da sua empresa com atenção e sempre verificar o período disponível para você declarar, a dica é manter as notas fiscais em ordem e, se necessário, solicitar o auxílio de um profissional de contabilidade.

Algo determinante para os regimes de tributação é o limite de faturamento. Entre os tipos de empresas existentes, o MEI é a classe que a tem um dos valores mais baixos, o que possibilita que o recolhimento de tributos aconteça de forma simples.

A DASN é a comprovação de que as atividades que foram exercidas pela microempresa durante o ano permanecem dentro dos requisitos exigidos pelo sistema. E caso a companhia acabe extrapolando o valor pré-definido, é necessário realizar o desenquadramento e passar a recolher impostos.

A guia DAS é o registro de pagamento da contribuição mensal, uma das obrigações para quem é MEI. Com esse documento, os microempreendedores conseguem pagar os seus tributos de uma vez só.

O DAS pode ser emitido por meio do portal do Simples Nacional. A plataforma on-line gera um boleto que pode ser pago na instituição financeira de sua escolha.

Todas as ocupações pagam a previdência social (INSS), o valor do tributo corresponde a 5% do salário-mínimo vigente. Agora o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviço (ISS) contam com algumas especificações.

Então, a praticidade é que os valores direcionados a sua categoria ficam centralizados na guia, e você não precisa se preocupar em pagar vários boletos.

Uma dúvida frequente entre empreendedores é se MEI precisa declarar o Imposto de Renda. A resposta é: depende. Assim como qualquer outra pessoa física, caso você registre uma renda de pelo menos R$ 30.639,90 no ano,  é necessário fazer a declaração do IR.  

Aqui, é importante que exista uma separação entre o faturamento da pessoa física e o da pessoa jurídica. Ou seja, se todo o seu rendimento está atrelado a empresa, basta fazer o preenchimento da DASN-SIMEI.

Criar um negócio do zero é um processo que pode parecer muito complicado e não direcionado para todos. É um senso comum de que isso demanda muito dinheiro e grandes investimentos.

É claro que quando estamos falando de companhias de grande porte, muitas mãos serão necessárias no momento de abertura. Mas algo interessante a ser notado é que existem diferentes tipos de empresa, que se adequam as necessidades de cada negócio.

 A verdade é que, de modo geral, muitos indivíduos têm empreendimentos, de maior ou menor configuração. É possível que você conheça alguém que confeccione roupas ou algum tipo de artesanato e os venda para pessoas próximas ou um pequeno grupo de consumidores. Essa é uma dinâmica que se categoriza como empreendimento.

Nesse sentido, uma vez que o número de pessoas que administram seus próprios negócios é grande, o MEI surge justamente como uma alternativa para manter esses profissionais com direitos trabalhistas garantidos, assim como possibilita o acesso a benefícios direcionados a pessoas jurídicas.

Em resumo, os microempreendedores individuais, assim como outras categorias de pequenas empresas, auxiliam na movimentação da economia. Ao mesmo tempo que essa dinâmica insere o profissional em um cenário formal, é possível que ela também proporcione uma melhora no fluxo de renda.

Um exemplo importante é que o microempresário pode fazer a contratação de um funcionário, o que, consequentemente, gera emprego e pode ampliar a produtividade.

Pensando nisso, é importante que cada vez mais pessoas, que são responsáveis por seus próprios negócios, tenham conhecimento desse sistema. Em primeiro lugar, para conquistar maior segurança financeira, mas também para participar ativamente do movimento econômico do país.

O C6 Bank é um banco para a vida das pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas. Tendo em vista que a rotina de um microempresário exige praticidade, o C6 Bank encontrou meios de facilitar ainda mais as suas transações financeiras.

O melhor é que aqui você encontra tudo o que precisa direto no aplicativo, centralizando todas suas movimentações financeiras em um único lugar. Sem dúvidas, isso ajuda (e muito) o momento de organizar as finanças do seu negócio.

A Conta C6 MEI é uma solução financeira completa para quem é microempreendedor individual. Descomplicada, ela possui abertura on-line, o que quer dizer que em poucos minutos você tem acesso a diversas funções e vantagens que o seu negócio precisa. O atendimento 24h via chat é um desses exemplos. 

Com a conta MEI do C6 Bank, é possível ficar isento de tarifas quando atendidas estas condições: 

Caso não cumpra ao menos uma destas condições, a conta MEI terá uma tarifa mensal de R$ 12,00.  

O Pix grátis é essencial para o bom funcionamento de uma empresa. Hoje, essa é uma das principais modalidades para a realização e recebimentos de pagamentos, de modo que quando existe a cobrança por cada movimentação é possível que o empreendimento sofra com algumas limitações.

Então, caso a sua empresa realize transferências Pix com frequência, essa é uma grande vantagem.

Fazer compras com o cartão de crédito é um facilitador na rotina de muitas empresas. Sendo assim, o C6 Bank criou uma modalidade específica para pessoas jurídicas, o Cartão C6 Business.

E caso você precise que um funcionário realize algumas movimentações financeiras, a liberação de até 10 cartões adicionais, livres de cobrança, pode ser uma alternativa para facilitar esse processo.

Uma das grandes vantagens de ser MEI são as facilitações de crédito, e o C6 Bank, além do cartão de crédito, conta com linhas personalizadas para que você possa investir no seu negócio.

É válido ressaltar que todos os casos, sem exceção, estão sujeitos a aprovação.

O universo empresarial pode gerar algumas dúvidas, principalmente para quem acabou de começar o próprio negócio. Pensando nisso, o C6 Bank construiu uma série de conteúdos para facilitar a jornada de quem deseja ser o dono de uma microempresa individual. Clique no link abaixo e tenha acesso aos textos e dicas:

Informações sobre os produtos e serviços do C6 Bank vigentes na data da postagem deste texto. As regras e condições de cada produto e/ou serviço podem ser posteriormente alteradas. Consulte os termos vigentes no momento da contratação pelo app.