MEI: tire todas as dúvidas antes de abrir um CNPJ

Nunca se falou tanto em abrir MEI e tocar o próprio negócio. Talvez você conheça muitas pessoas que administram microempresas ou também faça parte dessa categoria.

De acordo com Mapa de Empresas divulgado em dezembro de 2024, o Brasil registrou a abertura de 3.993.897 empresas no decorrer do ano e alcançou o total de 21.848.713 de companhias ativas. O número de microempresas, por sua vez, microempresaschegou à marca de 3.720.851.

Apesar de simples, o processo de criar um MEI ainda pode trazer dúvidas para quem quer empreender. Por isso, reunimos em um único post um guia com respostas para as principais perguntas de quem é ou quer se tornar um microempreendedor individual.  

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Microempreendedor individual (MEI) é o nome dado ao pequeno empresário que trabalha de forma autônoma e tem uma formalização.

Isso significa que, com a abertura de um CNPJ, o MEI passa a ter um registro, o que garante direitos trabalhistas, como o recebimento de aposentadoria e auxílio maternidade, e evita que o profissional exerça sua função na informalidade.

Além disso, ao abrir um MEI, é possível emitir suas notas fiscais, o que facilita a organização da empresa como um todo e registra as movimentações financeiras que acontecem no seu negócio.

De modo geral, quem é microempreendedor individual passa a adotar as mesmas condutas de uma pessoa jurídica.  Sendo assim, é importante ressaltar que as vantagens são grandes facilitadoras, mas também são acompanhadas de obrigações.

Antes de qualquer coisa, é preciso estar atento a quem pode participar da categoria. Qualquer pessoa física, a partir dos 18 anos, pode se formalizar como MEI. Assim como jovens de 16 ou 17 anos legalmente emancipados.

Existem diversos fatores que levam uma pessoa a realizar a abertura do MEI, mas o desejo de sair da informalidade e a necessidade de renda extra são os grandes destaques.

É importante ressaltar que autônomos, quando não formalizados, acabam passando por uma série de limitações, principalmente voltadas à movimentação de capital para o próprio negócio.

Outro caso muito comum são pessoas que contam com um trabalho CLT, ou seja, trabalham com a carteira assinada, mas precisam de um dinheiro extra.  Se tornar um microempreendedor, neste caso, e desenvolver alguns trabalhos como freelancer, é uma alternativa que pode ser interessante.

A formalização como MEI pode trazer diversas vantagens para quem é empreendedor. Descubra a seguir:  

A lista apresentada acima se relaciona totalmente com os direitos garantidos ao MEI, porém é válido ressaltar que fatores mais subjetivos também podem se enquadrar como vantagens como a liberdade geográfica e a autonomia.

O processo de abertura de MEI é bastante simples. Você pode abrir o seu próprio CNPJ por meio do Portal do Empreendedor. Mas, para fazer isso, é necessário criar uma conta no gov.br. Então, além de conferir se você possui os requisitos para aderir à categoria, também é necessário ter alguns documentos em mãos para criar o MEI. São eles:  

Após checar se tem os requisitos, basta seguir as instruções:

A guia para Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é o registro de pagamento da contribuição mensal, uma das obrigações para quem é MEI. Com esse documento, microempreendedores conseguem pagar os seus tributos de uma vez só.

O DAS pode ser emitido por meio do portal do Simples Nacional. A plataforma on-line gera um boleto que pode ser pago na instituição financeira de sua escolha.

Todas as ocupações pagam a previdência social (INSS), o valor do tributo corresponde a 5% do salário-mínimo vigente. Agora o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviço (ISS) contam com algumas especificações.

Então, a praticidade é que os valores direcionados a sua categoria ficam centralizados na guia e você não precisa se preocupar em pagar vários boletos.

Como mencionado, não há custos para fazer a abertura do MEI. Entretanto, é válido ressaltar que, mensalmente, é necessário fazer o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DASN). Os valores variam de acordo com o tipo de MEI (comércio ou indústria, prestação de serviço e comércio e serviço juntos):

Nesse sentido, é essencial que o DASN faça parte do planejamento financeiro do microempreendedor, para manter todas as despesas em ordem e um bom histórico financeiro.

A Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) é o documento onde a receita bruta anual é informada.

Todos os microempreendedores devem entregar o documento na data estipulada, mesmo que a empresa não tenha faturado no ano-calendário em questão, evitando a cobrança de débitos e multas futuros.

Uma vez que a grande característica desse regime de tributação é a praticidade, tudo pode ser preenchido on-line por meio do portal do Simples Nacional.

O C6 Bank é um banco para a vida das pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas. Tendo em vista que a rotina de um microempresário exige praticidade, o C6 Bank encontrou meios de facilitar ainda mais as suas transações financeiras.

O melhor é que aqui você encontra tudo o que precisa direto no aplicativo, centralizando todas suas movimentações financeiras em um único lugar. Sem dúvidas, isso ajuda (e muito) o momento de organizar as finanças do seu negócio.

A Conta C6 MEI é uma solução financeira completa para quem é microempreendedor individual. Descomplicada, ela possui abertura on-line, o que quer dizer que em poucos minutos você pode ter acesso a diversas funções e vantagens que o seu negócio precisa. O atendimento 24h via chat é um desses exemplos. 

Com a conta MEI do C6 Bank, é possível ficar isento de tarifas quando atendidas estas condições: 

Caso não cumpra ao menos uma destas condições, a conta MEI tem uma tarifa mensal de R$ 12,00.  

O Pix grátis é essencial para o bom funcionamento de uma empresa. Hoje, essa é uma das principais modalidades para a receber e enviar pagamentos. Então, caso a sua empresa realize transferências Pix com frequência, essa é uma grande vantagem.

Fazer compras com o cartão de crédito é um facilitador na rotina de muitas empresas. Sendo assim, o C6 Bank criou uma modalidade específica para pessoas jurídicas, o Cartão C6 Business (sujeito a análise).

E caso você precise que um funcionário realize movimentações financeiras, a liberação de até 10 cartões adicionais, livres de cobrança, pode ser uma alternativa para facilitar esse processo.

Uma das grandes vantagens de ser MEI são as facilitações de crédito, e o C6 Bank, além do cartão de crédito, conta com linhas personalizadas (sujeitas a análise) para que você possa investir no seu negócio.

É válido ressaltar que todos os casos, sem exceção, estão sujeitos a aprovação.

O universo empresarial pode gerar algumas dúvidas, principalmente para quem acabou de começar o próprio negócio. Por isso, para mais conteúdos como esse, acompanhe o nosso blog. Leia também:

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Informações sobre os produtos e serviços do C6 Bank vigentes na data da postagem deste texto. As regras e condições de cada produto e/ou serviço podem ser posteriormente alteradas. Consulte os termos vigentes no momento da contratação pelo app.