Imposto de renda atrasado? Saiba como consultar e fazer a regularização
O imposto de renda atrasado é um problema que pode trazer uma série de penalidades aos contribuintes. Saiba o que fazer neste caso
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Quase 2 milhões de contribuintes enviaram a declaração do imposto de renda com atraso em 2024, segundo dados da Receita Federal. O envio fora do prazo, no entanto, resulta em multa. Isso porque o imposto de renda é uma obrigação tributária de âmbito federal, e muitas pessoas se enquadram nas regras em que a entrega do documento é exigida.
Além de prejuízos financeiros, ficar com o imposto de renda em atraso pode acarretar outras consequências sérias, como o impedimento de tirar documentos ou bloqueio do CPF. Por isso, o mais recomendado é manter seus compromissos fiscais regularizados com a Receita.
Em 2025, assim como no ano anterior, contribuintes têm até 31 de maio para fazer o envio da declaração de IR. No entanto, é possível perder o prazo por alguma razão. Nesses casos, é essencial que você saiba como proceder para não arcar com despesas indesejadas e lidar com eventuais restrições.
Para facilitar o processo, vamos explicar como identificar se você tem imposto de renda atrasado, qual é o valor da multa e como fazer a declaração.
Importante: este texto é uma forma de ajudar na sua busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.
Quem deve declarar o imposto de renda?
A Receita Federal estabeleceu uma série de condições para determinar quais pessoas devem entregar o Imposto de Renda.
Segundo a Instrução Normativa RFB Nº 128, está obrigada a apresentar a declaração anual a pessoa física residente no Brasil que, no ano calendário de 2024:
- Recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 30.639,90;
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200.000,00;
- Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto;
- Optou pela isenção sobre venda de imóveis, seguido de aquisição de outro em até 180 dias, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005;
- Realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas com soma superior a R$ 40.000 ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto
- Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 153.199,50 ou pretende compensar prejuízos deste ou de anos anteriores
- Teve, em 31 de dezembro de 2024, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800.000;
- Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro;
- Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física, de acordo com o Regime de Transparência Fiscal de Entidade Controlada estabelecido no art. 8º da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023;
- Teve a titularidade de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares a este ou optou pela atualização a valor de mercado de bens e direitos no exterior, nos termos dos arts. 10 a 13 da Lei nº 14.754, de 2023.
Como saber se tenho imposto de renda atrasado?
Existem duas formas de saber se você tem imposto de renda atrasado: pelo site da Receita Federal e pelo portal e-CAC. Entenda no passo a passo abaixo.
Site da Receita Federal
O primeiro passo para identificar se você tem imposto de renda atrasado é acessar o site da Receita Federal.
- Acesse o site da Receita Federal;
- Faça o login com o CPF e senha;
- Depois, acesse o menu “Consulta de Débitos”;
- Por fim, verifique se existe algum débito em seu nome. Em caso positivo, é muito provável que seja o imposto de renda atrasado.
e-CAC
Outra maneira de confirmar a existência de alguma pendência com o Leão, é fazer uma consulta no portal e-CAC, o Centro Virtual de Atendimento.
- Acesse o portal e-CAC;
- Faça o login com CPF ou CNPJ e senha;
- Digite o código criado;
- Por fim, selecione a opção “Consultar Pendências – Situação Fiscal”.
Vale ressaltar que para a criação do código você precisa do número das suas declarações anteriores. Mas, caso você não tenha acesso à informação, não se preocupe. Abaixo, separamos o conteúdo ideal para dar o suporte necessário:
Como declarar imposto de renda atrasado?
O imposto de renda atrasado pode ser declarado normalmente. A diferença é que, ao entregar o documento, um recibo com o valor da multa será gerado. Para fazer a declaração, você deve:
- Acessar o programa da Receita Federal do ano em atraso;
- Preencher e enviar a declaração;
- Depois você deverá quitar os débitos em atraso, bem como efetuar o pagamento da multa referente a entrega fora do prazo.
É importante informar todos os dados exigidos para que a declaração seja aceita. Se tudo estiver correto, você receberá um recibo informando que o imposto de renda foi regularizado e essa pendência financeira, enfim, deixa de ser uma preocupação.
Qual o valor da multa por atraso do imposto de renda?
O valor da multa por atraso na declaração do imposto de renda é de 1% ao mês sobre o total do imposto devido, sendo o preço mínimo R$ 165,74 e o máximo 20% do total devido.
- A taxa começa a ser cobrada no primeiro dia seguinte à data limite e termina quando você realiza o envio da declaração.
Além disso, caso haja imposto a ser recolhido com atraso, é cobrada uma multa de 0,33% ao dia, limitada a 20%, a partir do primeiro dia subsequente ao do vencimento. Também, sobre o valor em atraso, incidirá juros de mora (SELIC). O que quer dizer que o preço que você precisa pagar aumenta quanto mais o tempo passa.
Consequências do imposto de renda em atraso
Além das multas por atraso, quem permanece com o imposto de renda atrasado corre o risco de ficar com o CPF suspenso. Esse tipo de irregularidade restringe o seu acesso a:
- Crédito e financiamentos;
- Tirar carteira de trabalho ou passaporte;
- Realizar matrícula em instituições de ensino;
- Viajar para o exterior.
Como evitar enviar a declaração fora do prazo
Existem algumas dicas práticas para aplicar no seu dia a dia que podem evitar o atraso do Imposto de Renda:
- Atenção aos prazos: não deixe para enviar sua declaração no último dia. Procure realizar o processo com antecedência.
- Organização de documentos: durante o ano, guarde todos os documentos, como comprovantes e informes;
- Planejamento financeiro: reserve um dinheiro para o caso de precisar fazer algum pagamento;
- Auxílio profissional: no caso de dúvida, o mais recomendado é buscar por ajuda profissional.
Agora que você tem todas as informações necessárias para consultar e regularizar o imposto de renda atrasado, o próximo passo é colocar o que leu em prática.
E para complementar ainda mais o seu conhecimento sobre o assunto, separamos outros conteúdos importantes para declarar o IR de 2025 corretamente:
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