Função do MEI: como mudar e acrescentar atividades?

Muitos microempreendedores individuais têm dúvidas a respeito de como mudar função do MEI e à possibilidade de exercer mais de uma atividade profissional. Isso porque grande parte dessas pessoas precisam de fontes extra de renda, seja para complementar o rendimento mensal ou garantir estabilidade financeira para a família, e por isso podem decidir oferecer outros produtos ou serviços.  

Atualmente, um MEI pode exercer centenas de atividades. Neste texto você vai entender melhor se é possível realizar mais de uma função dentro desta categoria empresarial e como fazer isso. Veja tudo que esse post apresentará: 

É ou quer ser MEI e deseja saber mais informações relevantes para a categoria? Confira essas matérias que separamos para você:  

Mudar a função do MEI é simples e pode ser feito em apenas alguns passos 

Caso deseje mudar função do MEI sem adicionar outras ocupações, você deve acessar o Portal do Empreendedor. Depois, basta seguir o passo a passo e alterar sua atividade como microempreendedor individual:   

Sim, você pode ter mais de uma função do MEI. Para isso, basta adicioná-las ao CNPJ já existente. No Portal do Empreendedor o empreendedor pode acrescentar até 15 atividades secundárias. Adicionalmente, também é possível alterar a função principal. 

Para citar um exemplo: se um maquiador autônomo também quiser comercializar produtos de maquiagem, a sua função principal será “maquiador independente” e sua atividade secundária será “comerciante de cosméticos”. Dessa forma, o negócio será regulamentado pelas normas apropriadas a seu setor.  

Vale lembrar que a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) ou do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vai depender da função principal, e não será alterada por conta de atividades secundárias.  

Um ponto importante é que todas as funções do MEI devem se manter dentro do limite de faturamento anual para a categoria, que atualmente é de R$ 81.000. Também é possível trabalhar com carteira assinada mesmo sendo MEI: a flexibilidade desse tipo societário permite ter variadas fontes de renda.  

São as outras atividades econômicas exercidas em uma mesma unidade produtiva, além da principal.

Existem várias empresas que atuam em diferentes segmentos e com múltiplas formas de atuação. Por isso, além de ter como alterar atividade principal do MEI, também é possível adicionar mais de uma ocupação no cadastro.

Os microempreendedores individuais podem adicionar até 15 atividades secundárias, que se referem a outros serviços e ocupações desempenhadas dentro de sua empresa. 

Para cadastrar funções secundárias como MEI, você também deve usar o Portal do Empreendedor. No entanto, é preciso estar atento a quais tipos de funções podem ser adicionadas.   

Lembre-se que a nova atividade deve estar codificada pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Caso esteja, é muito simples realizar o cadastro de uma nova função. Confira o passo a passo:   

Quem é MEI pode trabalhar nas áreas de serviços, comércio e indústria. Confira as principais categorias para MEI contempladas pelo Portal do Empreendedor, divididas por setor

Como explicamos, são diversas as funções permitidas para MEI. Assim, os pequenos empreendedores têm a possibilidade de atuar em diferentes segmentos e expandir suas fontes de renda.

A lista completa tem centenas de profissões e está disponível no Portal do Empreendedor. Vale lembrar que, para uma atividade ser permitida para MEI, é preciso que ela esteja cadastrada junto à CNAE. 

Além disso, você também pode consultar suas atividades atuais e fazer atualização cadastral do MEI. É só entrar com sua conta gov.br.

CNAE, conforme mencionamos anteriormente, é o Código Nacional de Atividades Econômicas. É resultado de ações do governo executadas com o intuito de normatizar, regulamentar e padronizar as atividades exercidas por empresas de microempreendedores individuais.

Considerando que diferentes empreendimentos contam com diferentes taxas, o CNAE também é importante para que os impostos sejam aplicados corretamente sobre as empresas, contribuindo para um enquadramento tributário adequado.

O código é composto por sete números, responsáveis por denotar cinco níveis da atividade:

Embora seja possível possuir múltiplos CNAEs, como visto ao longo do texto, apenas o primário é considerado principal. É por meio dele que são emitidas as notas fiscais das operações feitas, além de ser ele o usado para consultas na página de Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da Receita Federal.

Se você está procurando uma solução completa para seu negócio, a conta C6 MEI é a opção de conta do C6 Bank que oferece várias vantagens para essa categoria. Você pode centralizar as finanças do negócio em nosso app, além de fazer solicitações sem sair de casa. Conheça alguns benefícios:   

Caso não cumpra ao menos uma destas condições, a conta MEI terá uma tarifa mensal de R$ 12,00.   

Gostou dessas vantagens e quer saber como abrir conta MEI no C6 Bank? Você pode fazer isso de forma rápida e fácil em nosso aplicativo, que está disponível para iOS e Android. É só seguir o passo a passo:  

Com isso, é possível exercer suas ocupações como MEI e ainda contar com as vantagens de uma conta PJ. Lembre-se: além de sua função principal, é possível adicionar até 15 atividades secundárias. Assim, microempreendedores individuais podem ter formas diferentes de renda com um único CNPJ. 

Chegamos ao fim deste texto. Esperamos que você tenha aprendido mais sobre como mudar função do MEI, qual tipo de serviço pode ser MEI, quantas atividades o MEI pode ter, o que é CNAE e várias outras informações sobre essa importante categoria empresarial.

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Informações sobre os produtos e serviços do C6 Bank vigentes na data da postagem deste texto. As regras e condições de cada produto e/ou serviço podem ser posteriormente alteradas. Consulte os termos vigentes no momento da contratação pelo app.