As novas medidas do FGTS podem beneficiar cerca de 12,1 milhões de pessoas. Entenda como.
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O governo federal anunciou nesta terça-feira (25) novas regras para o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que possibilitará a liberação automática do saldo retido anteriormente.
Essa modalidade foi implantada em 2020, com o objetivo de possibilitar ao trabalhador a retirada anual de uma parte do fundo no mês de seu aniversário. Embora possa ser vantajosa, muitas pessoas optaram por esse modelo ser saber que, em caso de rescisão sem justa causa, todo o saldo acumulado ficaria retido, sendo possível receber apenas a multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pela companhia.
Assim, a nova proposta pretende transformar esse cenário a partir do dia 6 de março, e poderá beneficiar mais de 12 milhões de brasileiros. Para ajudar você a entender como a medida irá funcionar, o C6 Bank produziu um conteúdo que explica o que mudou no FGTS em 2025.
O FGTS é um fundo do governo criado em 1996 para formar uma reserva financeira para os trabalhadores com carteira assinada. Mensalmente, 8% do salário bruto dos trabalhadores com contrato CLT é depositado no fundo. Em caso de demissão sem justa causa, é possível sacar esse valor.
O FGTS abrange milhões de trabalhadores pelo Brasil. Em 2023, distribuiu R$ 12,5 bilhões em lucro, o maior valor desde 2016.
Criado em 2020, o saque-aniversário FGTS permite que trabalhadores façam retiradas anuais do valor acumulado no fundo. Antes dessa regra, só era permitido acessar o saldo do FGTS em situações específicas, como por exemplo:
É importante destacar que, ao optar pelo saque-aniversário, você perde o direito de sacar o valor integral acumulado em caso de desligamento da empresa e só tem acesso a multa rescisória de 40%.
Dessa forma, o montante acumulado fica retido até o trabalhador retornar para o modelo saque-rescisão. No entanto, para voltar a modalidade tradicional, é necessário fazer uma solicitação pelo aplicativo do FGTS e aguardar um período de 25 meses (mais de dois anos).
Na sexta-feira (28), será publicada uma medida provisória (MP) com novas regras do saque-aniversário. Conheça quais serão as principais mudanças:
É muito importante destacar que a medida provisória se aplica exclusivamente aos casos retroativos, ou seja, trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025.
Essa MP não altera as regras de novos pedidos de retirada. Isso significa que, caso o trabalhador escolha o saque-aniversário após este período, ele estará sujeito às condições já estabelecidas, como a restrição do acesso ao fundo em caso de desligamento.
É imprescindível que os trabalhadores avaliem os prós e contras dessa decisão. Embora a possibilidade de saques anuais possa parecer vantajosa, a restrição ao saldo total do FGTS pode representar um risco financeiro em caso imprevistos futuros. Por isso, a escolha deve ser feita com planejamento e levar em conta a estabilidade no emprego e as necessidades a longo prazo.
Como citado, a liberação do saldo FGTS para quem optou pelo saque-aniversário e foi demitido sem justa causa entre 2020 e a data de publicação do MP ocorrerá em duas etapas. Entenda como funcionará cada uma delas:
A liberação do saldo retido acontecerá a partir do dia 6 de março. Entenda caso a caso:
A alteração nas regras do saque-aniversário do FGTS pode proporcionar mais segurança para os trabalhadores que antes não tinham acesso ao saldo retido. Adicionalmente, a medida pode impulsionar o mercado de consumo, já que parte desses recursos tende a ser direcionada para o pagamento de dívidas, compras e investimentos pessoais.
Por outro lado, a liberação de um volume significativo de dinheiro na economia pode gerar pressão inflacionária, especialmente se houver um aumento da demanda por bens e serviços sem um correspondente crescimento da oferta. Esse cenário pode dificultar o controle da inflação e impactar a política monetária, possivelmente levando a ajustes nas taxas de juros.
No entanto, o impacto final dependerá de como os trabalhadores utilizarão esses recursos e do equilíbrio entre estímulo ao consumo e estabilidade econômica.
Agora que você já sabe das mudanças do saque FGTS, escolha com sabedoria e cuidado a melhor opção para você e para o seu futuro financeiro.
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