Para realizar de forma correta a declaração do espólio é preciso dividi-la em três partes.
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O processo para declaração de espólio pode ser complicado, afinal, esse é um momento delicado. No geral, você precisa reunir toda sua herança para criar este documento e preencher as informações exigidas. Por esse motivo, é importante muita atenção para evitar inconsistências na declaração que podem te levar a cair na malha fina.
Vale reforçar que o processo de inventário pode se estender por um tempo considerável. Enquanto ele não se encerrar, é necessário fazer anualmente o preenchimento da declaração levando em conta o espólio.
Para sanar suas dúvidas referentes à declaração de espólio, o C6 Bank preparou esse texto.
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Importante: este texto é uma forma de ajudar na sua busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.
O espólio é o conjunto de bens e direitos deixados por uma pessoa que faleceu. Ou seja, é a reunião de todo patrimônio que será compartilhado entre os herdeiros legais por meio do inventario extrajudicial ou judicial.
Existem três tipos de declarações que podem ser feitas enviada à Receita Federal, a depender da fase do inventário. São elas:
A declaração inicial precisa ser feita pelo inventariante a partir do ano seguinte ao falecimento. Ou seja, se um contribuinte faleceu em 2023, é necessário fazer esse envio em 2025. Para fazer o preenchimento corretamente, siga os passos abaixo:
A declaração intermediária é realizada a partir do ano seguinte da declaração inicial e se estende até o ano anterior ao da decisão judicial da partilha de bens. O passo a passo é o mesmo da inicial.
Após a decisão judicial ser tomada, o inventariante é obrigado a entregar a declaração final. Para fazer a declaração siga este caminho:
A declaração é obrigatória caso os bens e rendimentos que compõem o espólio sejam considerados tributáveis, da mesma forma que é feita sua declaração de IR.
Caso a pessoa que faleceu não tenha deixado qualquer tipo de bem, e assim não se enquadre nas regras de obrigatoriedade da declaração, não é preciso fazer a declaração de espólio.
As regras são as mesmas que do IRPF, ou seja, o prazo de entrega é do dia 17 de março até 30 de maio.
Alguns termos jurídicos podem ser um pouco complicados, mas fique tranquilo, vamos ajudar você a entender todos:
Agora que você já sabe como declarar o espólio e os 3 caminhos que precisam ser executados, fique atento aos prazos. É de grande importância realizar corretamente os preenchimentos que citamos neste post, pois sua herança precisa passar obrigatoriamente por este processo. Caso contrário, pode-se acarretar consequências negativas para os herdeiros, meeiro e legatário.
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Informações sobre os produtos e serviços do C6 Bank vigentes na data da postagem deste texto. As regras e condições de cada produto e/ou serviço podem ser posteriormente alteradas. Consulte os termos vigentes no momento da contratação pelo app.
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