CVM: o que é e qual sua importância para o mercado financeiro?

O mercado financeiro é um ambiente bastante distinto: os agentes que o formam são muito diferentes entre si, com objetivos e perfis individuais. Não só isso, mas todas essas pessoas e entidade estão buscando seus próprios interesses. Por conta disso, esse setor se mostra complexo, podendo gerar eventuais conflitos de interesse – e é nesse ponto que atua a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Durante sua trajetória no universo dos investimentos, você com certeza irá se deparar com a CVM em algum momento, dada a sua grande importância nesse mercado. Pensando nisso, o C6 Bank preparou esta matéria para que, quando isso acontecer, você não seja pego de surpresa. Neste post, você irá aprender:

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Regulamentada pela Lei n° 6.385/1976, a CVM é uma entidade autárquica em regime especial vinculada ao Ministério da Economia, antigo Ministério da Fazenda. Sua missão é desenvolver, regular e fiscalizar o mercado brasileiro de valores mobiliários, se responsabilizando por atividades financeiras relacionadas a empresas, intermediários financeiros, pessoas físicas, entre outros.  

Além disso, é uma organização que preza pela proteção do interesse dos investidores, bem como pelo asseguramento de que haverá ampla divulgação de informações sobre os emissores e seus valores mobiliários.

Esse é um conceito altamente relevante, e de importante compreensão se estamos falando de uma comissão dedicada a ele. Quando falamos em “valores mobiliários”, nos referimos a títulos ou contratos de investimento coletivo ofertados publicamente e que geram direito de participação, parceria ou remuneração, inclusive resultante da prestação de serviços, e cujos rendimentos venham do esforço do empreendedor ou de terceiros.

Os exemplos mais populares de investimentos fiscalizados pela CVM são:

A Comissão é administrada por um Presidente e quatro Diretores, que são nomeados pelo Presidente da República. Esse conjunto administrativo recebe o nome de Colegiado CVM, e suas indicações precisam passar pela aprovação do Senado – além disso, os membros apontados devem ter reconhecida competência no que diz respeito ao mercado de capitais, bem como uma reputação íntegra.

Adicionalmente, o Superintendente Geral acompanha e coordena as atividades executivas da CVM auxiliado pelos demais Superintendentes, pelos Gerentes a eles subordinados e pelo Corpo Funcional.

Há, ainda, um suporte direto da Chefia de Gabinete, da Assessoria de Comunicação Social, da Assessoria Econômica e da Auditoria Interna ao Colegiado. Por fim, para completar a estrutura executiva da CVM, existem as Superintendências Regionais de São Paulo e Brasília.

No primeiro tópico do texto, explicitamos a missão da CVM enquanto entidade. Para cumprir essa missão, a comissão conta com uma série de atividades e atribuições, todas definidas por lei. Conheça algumas delas a seguir.

Um dos principais objetivos estipulados para a CVM é o estímulo da formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários. Vale notar: “poupança”, neste caso, não se refere à caderneta. Na verdade, diz respeito ao ato de poupar, este sim muito importante para quem deseja aplicar o próprio dinheiro.

Em outras palavras, é papel da CVM estimular as pessoas a investir, fazendo esforços para tornar o mercado mais eficiente ou seguro, por exemplo.

Por falar em segurança, uma das principais funções da CVM é precisamente proteger os investidores. Nesse caso, a prioridade vai ao investidor individual, que possui um menor poder econômico e necessita de maior segurança contra riscos. O reflexo dessas ações não se restringe à pequena escala, todavia: fazendo isso, a Comissão ajuda manter a confiabilidade do mercado de forma geral.

Para proporcionar essa proteção, a CVM busca fiscalizar emissões irregulares, bem como detectar atos ilegais em quaisquer patamares da estrutura do mercado – desde investidores até administradores e gestores de carteiras ou fundos.  Além disso, a comissão também enfatiza a divulgação de informações importantes para o investidor, tanto sobre os investimentos quanto sobre as empresas por trás dela.

Uma das principais tarefas da Comissão é garantir e manter a efetividade do mercado. Portanto, possibilitar o seu funcionamento e desenvolver condições favoráveis para a expansão do mercado de ações são missões importantes da CVM.  

Também é função da Comissão estimular as aplicações permanentes em ações do capital social de companhias abertas, sob controle de capitais privados nacionais. Além disso, existem ainda outras funções previstas para a Comissão de Valores Mobiliários: 

O site da CVM conta com dezenas de diferentes funções e serviços para os usuários. A lista completa pode ser consultada na seção da Comissão no gov.br – no entanto, há um serviço que gostaríamos de destacar: o de consulta a empresas.

Demonstramos, ao longo do texto, a preocupação que a CVM tem com a transparência e com a busca por um mercado financeiro mais seguro. Uma das formas utilizadas para isso é a disponibilização de um grande arquivo de referência que conta com informações a respeito de empresas, operadores autônomos e gestores de fundos.

Para fazer essa consulta, o procedimento é bastante simples, exigindo apenas alguns passos:

Com os dados, o sistema mostra os resultados, que você pode selecionar para descobrir a situação da empresa em questão junto à CVM, bem como a data e a categoria do registro da companhia.

Conforme mencionamos, a missão da CVM gira em torno do desenvolvimento, regulamentação e fiscalização do mercado financeiro e de valores mobiliários. Ao defender esses princípios e adotar ações voltadas a eles, baseadas em transparência e equidade, a Comissão proporciona melhores condições para os investidores aqui localizados.

Seu trabalho também evita situações como a de monopólio, em que uma única empresa detém a maior parte do poder em um setor, o que pode gerar situações de concorrência injusta entre outros integrantes do mercado.

De forma geral, o papel desempenhado acaba por atrair novos investidores, fomentando o desenvolvimento dessa área e beneficiando a todos os envolvidos.

Agora você conhece melhor o que é a CVM, os serviços desempenhados por ela e sua importância para o mercado financeiro. Portanto, quando se deparar com essa instituição na sua vida de investidor, não será pego de surpresa.

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