Como consultar a situação cadastral do CNPJ da sua empresa?

Ao consultar a situação do CNPJ, você consegue gerar um comprovante de inscrição. Esse documento tem grande importância, pois atesta se seu negócio conta com algum débito ou pendência junto à Receita Federal. Além disso, para quem busca a formalização da própria empresa, ter um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) também é muito relevante.

Com essa documentação é possível conferir não só a situação cadastral da pessoa jurídica, mas também informações vinculadas ao CNPJ. Endereço, data de abertura e atividades econômicas, por exemplo. A consulta não está restrita apenas aos titulares: qualquer pessoa pode apurar os dados de uma empresa. Nesta matéria, explicaremos tudo que você precisa saber sobre essa consulta. Além disso, você também aprenderá:

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A principal forma de consultar a situação do CNPJ é pelo portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Trata-se de uma iniciativa da Receita Federal com o objetivo de facilitar a abertura de empresas no Brasil. Na plataforma, é possível também fazer outras solicitações importantes para quem é pessoa jurídica, como pedir a baixa do CNPJ e acompanhar protocolos.  

A única informação necessária para isso é o número do CNPJ. Veja o passo a passo para consultar a situação cadastral:  

Realizar esse processo poderá ajudar a localizar irregularidades de um CNPJ, para assim buscar formas de resolver essa situação. 

É possível consultar o CNPJ por alguns meios diferentes, além da Redesim. Cada um desses canais pode oferecer informações distintas, de acordo com as suas necessidades como empresa ou como pessoa física. Os principais são:  

Para emitir o comprovante de situação cadastral, você precisará fazer a consulta do CNPJ, pois o documento estará disponível lá. Se você é MEI, esse dado está disponível no Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI), emitido no Portal do Empreendedor.  

A situação cadastral é o que vai revelar o status de uma empresa junto à Receita Federal. Isso significa que, se um negócio tem dívidas ou se não coletou seus impostos apropriadamente, é possível conferir o CNPJ e todas essas informações no Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral.  

Como empresário, manter um controle sobre o CNPJ do negócio pode ajudar a garantir que ele esteja de acordo com a legislação. Afinal, esse dado aponta irregularidades em relação a impostos, fraudes, dívidas, entre outros. Nessas situações, o ideal é resolver o problema o mais rápido possível, por isso, tenha um olhar atento a sua situação cadastral. 

Mas a consulta não é importante apenas para quem é pessoa jurídica. Se você quer contratar um serviço ou comprar um produto, mas está em dúvida sobre o caráter da empresa contratante, consulte o seu CNPJ. Assim, será possível localizar se o negócio está envolvido em fraudes ou outros tipos de irregularidades.  

Existem alguns tipos de situação cadastral, determinados de acordo com as circunstâncias de operação daquela empresa. Ao realizar uma verificação de CNPJ, ele pode se configurar como:

Entenda as diferenças entre cada um deles a seguir:

Um CNPJ ativo significa que o negócio está em operação e não conta com nenhuma pendência ou irregularidade. Essa é a modalidade esperada para as empresas em funcionamento.

Se o CNPJ está suspenso, isso significa que a empresa falhou em alguma das suas obrigações legais. Alguns exemplos são:

Nesse caso, é possível reverter a situação. Para isso, é preciso contatar o órgão regulador para entender qual foi o problema e resolvê-lo. Assim, você poderá regularizar CNPJ suspenso.  

Um CNPJ inapto indica que foram registradas omissões de procedimentos obrigatórios por parte da empresa em dois anos consecutivos. Isso pode acontecer ao deixar de entregar declarações e relatórios obrigatórios para o funcionamento do negócio.  

Se a situação não for regularizada, os sócios da empresa estarão sujeitos a multas e o negócio poderá sofrer restrições ao seu funcionamento. Para resolver a questão, é preciso entrar em contato com a Receita Federal para conhecer as pendências e o que é necessário para regularizar. 

O CNPJ baixado, por sua vez, não tem como ser revertido. Nesse caso, foi realizada uma baixa voluntária por parte do sócio ou da Receita Federal, no caso de omissões fiscais por mais de cinco anos.  

Nessa situação, a empresa esteve envolvida em um caso comprovado de fraude, ou de erros e inconsistência na declaração de Imposto de Renda, entre outros motivos dessa natureza. Da mesma forma que o caso anterior, um CNPJ nulo não pode ser efetivado novamente.

Como você pôde ver, existem diversas formas de consultar o seu CNPJ, que podem apontar para algumas situações cadastrais diferentes. A dica é estar sempre atento a esse dado, além de conferir as informações de outras empresas antes de fechar um negócio ou uma compra.  

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