CNPJ Inapto? Saiba como regularizar a situação

Ter um CNPJ inapto pode gerar uma série de problemas para o seu negócio. Alguns possíveis riscos são: dificuldade na obtenção de crédito, inviabilização da venda de produtos e encerramento de contas bancárias. Isso porque, para o bom funcionamento de uma empresa, é fundamental que a situação cadastral da instituição esteja regularizada.

Essa classificaçãoindica o status de uma companhia perante os órgãos governamentais. Assim, inapto significa que a empresa não está em conformidade com suas obrigações legais, o que pode gerar consequências muito negativas, como restrições comerciais ou multas. 

Felizmente, aprender como regularizar o CNPJ junto à Receita Federal é fácil, principalmente porque todo processo pode ser feito on-line.

Então, se a sua empresa está com a situação irregular, continue lendo este post. Nele você encontra informações essenciais para manter seu negócio ativo e em harmonia com suas obrigações:

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CNPJ inapto é um status cadastral que significa que uma empresa está em situação irregular frente à Receita Federal. Essa classificação indica que pendências precisam ser regularizadas, como o envio de documentos e declarações faltantes de anos anteriores.

Existem diferentes tipos de situações cadastrais que podem ser atribuídas a um CNPJ:

Empresas que desejam demonstrar confiabilidade e comprovar sua regularidade frente ao mercado precisam estar com a situação cadastral em "CNPJ ATIVO".

Sim, o CNPJ inapto pode trazer uma série de problemas para sua empresa. Abaixo, listamos algumas das possíveis consequências:

Os sócios podem ser responsabilizados pelos débitos da empresa, mas como pessoa física, ou seja, no próprio CPF. Além disso, a abertura de um novo CNPJ também é impedida.

O CNPJ inapto pode ser incluído no Cadastro de Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (Cadin), o que impossibilita a obtenção da Certidão de Regularidade Fiscal e a contratação de financiamentos públicos. 

Além disso, uma vez que notas e documentos emitidos pela empresa tornam-se nulos, ela pode ter as seguintes transações comerciais inviabilizadas:

A empresa de CNPJ inapto que tem conta em uma instituição bancária corre o risco de ter as contas encerradas, o que inviabiliza uma série de transações financeiras  fundamentais para o bom funcionamento do negócio.

Uma vez que a situação inapta implica numa série de limitações, os negócios podem ter dificuldades para cumprir suas obrigações fiscais e tributárias, agravando ainda mais os problemas legais e financeiros da empresa.

O CNPJ inapto está sujeito a multas e penalidades impostas pelos órgãos fiscalizadores, o que pode prejudicar ainda mais a situação financeira do negócio.

Por fim, a situação de inapto também coloca em risco a reputação da empresa frente a clientes e parceiros comerciais, gerando como resultado perdas de oportunidades de negócio.

O primeiro passo para regularizar seu CNPJ é fazer uma consulta no site da Receita Federal para verificar em qual situação você se enquadra. É dessa forma é possível obter informações sobre o motivo pelo qual seu CNPJ foi considerado inapto. No caso de inaptidão por omissão, por exemplo, é necessário realizar a entrega dos documentos faltantes.

Para os casos que não contam com o certificado digital da empresa e demais dúvidas, é recomendado procurar a Receita Federal para resolver o problema. Lembrando que é necessário agendar o atendimento em um posto da Receita e levar os documentos necessários de acordo com a situação.

Envie todas as declarações omitidas referentes aos dois últimos anos (ou mais, se for o caso). Exemplos:

Utilize os programas específicos disponibilizados pela Receita Federal para enviar cada obrigação.

Com a situação normalizada, a Receita Federal reativará o status do CNPJ, permitindo que a empresa:

Dicas importantes

Se a empresa declarada inapta não regularizar sua situação nos cinco exercícios subsequentes, o CNPJ pode ser baixado de ofício, ou seja, extinto.

O custo com a regularização pode variar dependendo do motivo da inaptidão e das obrigações a serem cumpridas. Além disso, é importante considerar as cobranças indiretas, como multas e penalidades impostas pelos órgãos fiscalizadores.

Ter um CNPJ inapto pode trazer vários problemas e riscos para uma empresa, comprometendo desde sua imagem a sua situação financeira ou fiscal.

Por isso, é fundamental regularizar a situação cadastral o mais rápido possível.  Portanto, basta seguir os passos mencionados acima para solucionar as pendências e ter um CNPJ ativo e regular.

E não se esqueça da importância de sempre manter a situação cadastral da empresa em dia e de buscar orientação adequada em caso de possíveis dúvidas.

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