Como emitir nota fiscal sendo MEI?
As notas fiscais variam de acordo com a ocupação que o empreendedor exerce – conheça os tipos.
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Emitir nota fiscal (NF) é um dos grandes benefícios de se formalizar como MEI. Com a nota de prestação de serviço ou venda, o empreendedor acessa novos mercados e pode vender para empresas e até mesmo órgãos públicos.
A nota fiscal também ajuda o dono de um negócio a organizar melhor as finanças e a comprovar a prestação de serviço quando necessário. Nesse texto, explicamos um pouco sobre como emitir a nota fiscal MEI e seus tipos:
- Como emitir nota fiscal sendo MEI: passo a passo
- Qual tipo de Nota Fiscal emitir?
- 1. Nota fiscal eletrônica (NF-e)
- 2. Nota fiscal avulsa (NFA)
- 3. Nota fiscal avulsa eletrônica (NFA-e)
- 4. Nota fiscal de Venda ao Consumidor (NFC)
- 5. Nota fiscal de venda ao consumidor eletrônica (NFC-e)
- MEI é obrigado a emitir Nota Fiscal?
- Nota fiscal MEI com o C6 Bank
Quer saber mais sobre NFs? Leia mais:
Como emitir nota fiscal sendo MEI: passo a passo
A nota fiscal é um documento que atesta a prestação de um serviço ou compra de um produto, envolvendo ambas as partes. Para emitir a nota fiscal como MEI, basta seguir as etapas abaixo:
- Abra o seu MEI através do Portal do Empreendedor no site oficial gov.br;
- Vá na prefeitura da sua cidade ou Secretaria de Fazenda do seu Estado (dependendo do tipo de atividade que você exerça);
- Faça o credenciamento da sua empresa junto ao órgão público;
- Desbloqueie a Senha Web, da maneira como for instruído pelo órgão;
- A partir daí, você deve estar liberado para emitir notas fiscais pelo site em seu CNPJ e poderá preenchê-las de acordo com as regras do seu Estado ou município e do tipo selecionado.
Vale afirmar que as regras para emissão de NFs podem variar de acordo com sua cidade ou estado, mas o início do processo deve ser o descrito acima.
Onde emitir a nota?
A emissão da nota fiscal é realizada no site do Portal do Contribuinte específico de sua localidade. Essa etapa acontece após o procedimento realizado com o órgão regional, quando você já está com seu número CNPJ e autorizado a emitir NFs.
Em outros casos, é possível emitir gratuitamente a NF através do aplicativo da Secretaria da Fazenda da prefeitura de sua cidade.
Caso tenha dúvidas, busque a ajuda de um contador ou de um auxiliar fiscal.
Qual tipo de Nota Fiscal emitir?
Os tipos de nota fiscal vão variar com a ocupação que você exerce.
Serviços (ocupações que recolhem ISS): caso você se enquadre em Serviços procure a prefeitura da sua cidade para ver quais as formas permissão da nota. As opções costumam ser: bloco de notas, nota fiscal eletrônica ou nota fiscal avulsa.
Cabe à prefeitura determinar as regras e autorizar a emissão de notas fiscais sempre que a ocupação exercida for prestação de serviços.
Comércio, indústria e transporte entre estados e municípios (ocupações que recolhem ICMS): caso se enquadre nessa modalidade, a emissão da nota realizada por meio da Secretaria de Fazenda do seu Estado.
Cada Estado determina as regras para a emissão de nota quando sua ocupação for de comércio, indústria ou transporte entre municípios ou Estados.
Se você exerce ocupações de serviços, comércio, indústria e transporte (ISS + ICMS), precisará emitir dois tipos de notas fiscais.
Na lista abaixo, você pode conhecer mais sobre cada tipo de Nota Fiscal, suas funções e formatos.
1. Nota fiscal eletrônica (NF-e)
A nota fiscal eletrônica (NF-e) é um documento de validade jurídica relativa à compra e venda de produtos ou serviços e tem como finalidade a troca gradual da nota física de papel pelas digitais.
2. Nota fiscal avulsa (NFA)
Mais práticas para os microempreendedores, as notas avulsas são individuais e físicas. Elas servem de comprovante de transações comerciais, principalmente para autônomos sem CNPJ, empresas que emitem uma quantidade baixa de notas ou desobrigadas a gerá-las em toda negociação, como o MEI.
Com o número de sua empresa registrada na Sefaz, você a preenche manualmente. Porém, é importante confirmar se a sua localidade emite esse tipo de notas.
3. Nota fiscal avulsa eletrônica (NFA-e)
A nota fiscal avulsa eletrônica é uma alternativa para os emissores de NFAs. Assim como as físicas, elas são regularizadoras de vendas de produtos ou serviços, principalmente para MEIs ou profissionais autônomos.
4. Nota fiscal de Venda ao Consumidor (NFC)
Os principais emissores de NFCs são empresas e negócios. Ela indica a venda de produtos para um cliente e só pode ser feita sob autorização da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Após a aprovação do órgão, o emissor recebe um bloco de notas que podem ser preenchidas manualmente.
5. Nota fiscal de Venda ao Consumidor eletrônica (NFC-e)
Apenas emitidas por empresas com certificado digital, essas NFs são a versão eletrônica das NFCs mencionadas anteriormente.
MEI é obrigado a emitir Nota Fiscal?
Em alguns casos, a emissão de Nota Fiscal por MEIs é obrigatória. Eles são:
- Sempre que vender ou prestar serviços para outras pessoas jurídicas (empresas ou governo), independentemente do tamanho delas;
- Quando seus clientes (pessoa física) solicitarem. Eles podem exigir a nota fiscal, de acordo com o previsto no Código de Defesa do Consumidor;
- Sempre que você precisar enviar seu produto para o cliente, independente se for empresa ou pessoa física, como por exemplo venda pela internet, telefone ou catálogo.
Nota fiscal MEI com o C6 Bank
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Nesse texto, os principais tipos de Notas Fiscais e sua importância foram apresentados. Esperamos que agora você consiga emitir os documentos e empreender com tranquilidade e sabedoria. Bons negócios.
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