Como declarar o recebimento de seguros?
Saiba como declarar seguros no Imposto de Renda, evitando erros.
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A declaração de recebimento de seguros no Imposto de Renda é um tema que pode gerar dúvidas entre os contribuintes. Saber como informar corretamente esses valores é necessário para evitar erros que podem levar à malha fina. Para ajudar neste processo, o C6 Bank criou este guia. Vamos oferecer um passo a passo detalhado para a declaração e explicar as seguintes questões sobre o tema:
- Seguros são dedutíveis?
- Como declarar a indenização recebida de seguro?
- Recebimento de seguro em caso de morte
- Recebimento de seguro por sobrevivência ou resgate
- Como corrigir a declaração se esqueci de informar um seguro de vida recebido?
- É necessário informar o número da apólice do seguro na declaração do IR?
- Principais erros e como evitá-los
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Importante: este texto é uma forma de ajudar na sua busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.
Seguros são dedutíveis?
Os prêmios pagos para sua apólice de seguro não são dedutíveis no Imposto de Renda, por falta de previsão em lei. Isso significa que esses valores não podem ser utilizados para reduzir a base de cálculo do imposto devido.
As apólices geralmente não exigem declaração, com exceção dos casos de previdência privada VGBL. No entanto, as indenizações recebidas precisam ser informadas à Receita Federal. Essa regra é válida para diferentes tipos de seguros, como vida, automóvel, residencial, entre outros.
Como declarar a indenização recebida de seguro?
Como citado, ao receber uma indenização de seguro, o valor recebido deve ser declarado. No entanto, o preenchimento varia de acordo com o tipo de seguro e características do contrato.
Recebimento de seguro em caso de morte
Quando o valor do seguro é recebido em razão de morte, esta quantia deve ser informada na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Entenda com o passo a passo:
- Acesse o campo de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”;
- Insira o valor recebido pelo benefício na aba “Rendimentos”, na linha “03 – Capital das apólices de seguro ou pecúlio pago por morte do segurado, prêmio de seguro restituído em qualquer caso e pecúlio recebido de entidades de previdência privada em decorrência de morte ou invalidez permanente”;
- Depois, clique em “Ok”.
Esses passos também são válidos para indenização recebida referente a demais sinistros, como perda total de automóvel, roubo ou furto de um bem. Contudo, nesse cenário, também é preciso atualizar as informações na ficha de “Bens e Direitos”. Em “Discriminação”, descreva o ocorrido e registre o valor recebido pelo seguro. Já em “Situação em 31/12/2023” o valor deve ser zerado.
Vale reforçar que, se você usou o dinheiro para adquirir um novo bem, fazer esse registro na ficha de Bens e Direitos também é necessário. Mas, neste caso, como um novo bem. Assim, no campo de “Discriminação”, informe à Receita a origem do valor utilizado para a compra.
Recebimento de seguro por sobrevivência ou resgate
No caso de seguros que têm cláusula de cobertura por sobrevivência ou resgate, os valores recebidos são declarados de maneira diferente e podem sofrer incidência de imposto. Entenda no passo a passo:
- Selecione a ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”;
- Selecione “Novo”;
- Em tipo de rendimento, escolha “12 – Outros”;
- Indique se o tipo de beneficiário é o titular ou dependente;
- Complete as informações com CNPJ e nome da fonte pagadora;
- Em descrição informe que esse é um benefício de cláusula de cobertura por sobrevivência ou resgate;
- Declare o valor recebido e clique em “Ok”.
Como corrigir a declaração se esqueci de informar um seguro de vida recebido?
Se você esqueceu de declarar um seguro de vida recebido, pode retificar sua declaração de Imposto de Renda. Siga o passo a passo:
- Acesse o programa da Receita Federal;
- Selecione a opção de declaração retificadora;
- Inclua as informações do seguro de vida corretamente.
É necessário informar o número da apólice do seguro na declaração do IR?
Embora o número da apólice não seja um campo obrigatório no programa de declaração do IR, é recomendável manter essa informação registrada nos seus documentos fiscais. Isso facilita a organização e permite que você tenha todas as informações necessárias à mão, caso a Receita Federal solicite mais detalhes.
Principais erros e como evitá-los
Como a declaração de seguro é variável, as dúvidas ao fazer o preenchimento são comuns entre os contribuintes. Por esse motivo, antes de enviar as informações à Receita, entenda como evitar erros que podem te levar a cair na malha-fina:
- Um dos erros mais comuns é acreditar que as indenizações, por serem isentas, não precisam ser declaradas;
- Outra prática incorreta que acontece com certa frequência é tentar deduzir os prêmios de seguros do imposto devido. Esses valores não são dedutíveis;
- Confundir a classificação do recebimento. Ao declarar o resgate de apólices de seguro com cobertura por sobrevivência, é essencial classificar corretamente os rendimentos, separando o que é tributável do que é isento, conforme as regras da apólice.
Dicas para uma declaração sem erros
Para que o preenchimento da sua declaração seja feito sem complicações, separamos as seguintes dicas:
- Organize os documentos: mantenha tudo relacionado às apólices de seguro e aos valores recebidos organizados, para facilitar a declaração;
- Revise as regras de tributação: Cada tipo de seguro pode seguir regras diferentes de tributação. Confirme todas as informações necessárias antes de declarar para garantir o preenchimento correto;
- Consulte um especialista: se houver dúvidas, consulte um contador ou especialista em impostos. Esses profissionais podem oferecer orientações valiosas e garantir que sua declaração esteja em conformidade com a legislação.
Em resumo, declarar corretamente o recebimento de seguros de vida no IR é fundamental para evitar problemas futuros com a Receita Federal. Ao seguir as orientações detalhadas e manter-se atento aos erros comuns, é possível evitar a malha fina e possíveis penalidades.
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