Saber como abrir um CNPJ é essencial para formalizar seu negócio e garantir o funcionamento legal de seu empreendimento. O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica é um registro que viabiliza a emissão de notas fiscais, o acesso a linhas de crédito e a outras oportunidades de crescimento.
Esse texto oferece um guia completo com custos, documentos e aspectos práticos que são necessários para abertura de um CNPJ. Descubra os tópicos que farão parte da sua leitura:
- O que é preciso para abrir um CNPJ
- Documentos necessários para abrir um CNPJ
- Passo a passo para abrir um CNPJ
- Quanto custa abrir um CNPJ?
- Quem tem nome sujo pode abrir um CNPJ?
- Como abrir uma conta com CNPJ?
- FAQ: Dúvidas frequentes sobra abrir um CNPJ
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O que é preciso para abrir um CNPJ?
Os principais requisitos para abrir um CNPJ são:
- Endereço físico ou virtual, se aplicável;
- Escolher as atividades econômicas do negócio e o código CNAE correspondente;
- Selecionar o tipo da empresa:
- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
- Empresário Individual (EI);
- Sociedade Limitada (LTDA);
- Sociedade Anônima (S.A.);
- Condomínio, Cooperativa ou Associação.
Vale destacar que empresas não individuais, como Microempresa (ME), Sociedade Limitada (LTDA), Sociedade Anônima (S.A.), Condomínios, Cooperativas e Associações, precisam de um contrato social para seguir com a formalização perante a Receita Federal.
Documentos necessários para abrir um CNPJ
Os documentos necessários para abrir um CNPJ podem variar de acordo com o tipo de empresa. Descubra os requisitos de acordo com cada modalidade:
Microempreendedor Individual (MEI):
- Comprovante de endereço residencial;
- Comprovante de endereço do estabelecimento, se houver;
- Título de eleitor ou número do recibo da declaração do Imposto de Renda, se aplicável.
Empresário Individual (EI):
- Comprovante de endereço residencial e do local do negócio;
- Requerimento de Empresário, documento essencial para registro na Junta Comercial.
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI):
- Comprovantes de endereço residencial e do local da empresa;
- Declaração de capital social equivalente a, no mínimo, 100 vezes o salário-mínimo;
- Ato constitutivo registrado na Junta Comercial.
Sociedade Limitada (LTDA):
- CPF e RG de todos os sócios;
- Comprovantes de endereço dos sócios e do local da empresa;
- Contrato Social assinado por todos os sócios;
- Certidão de casamento, se aplicável;
- Cópia do IPTU ou matrícula do imóvel onde a empresa funcionará.
Sociedade Anônima (S.A.):
- Comprovante de endereço da sede e dos acionistas;
- Estatuto Social, assinado pelos fundadores;
- Ata de assembleia geral com as primeiras deliberações;
- Relatório de avaliação de bens, caso o capital seja integralizado com bens.
Condomínio, Cooperativa ou Associação:
- CPF e RG de todos os fundadores;
- Comprovante de endereço da sede e dos fundadores;
- Estatuto Social detalhando os objetivos e a organização da entidade;
- Ata de constituição registrada em cartório.
Passo a passo para abrir um CNPJ
Agora que já sabe os documentos necessários para cada tipo de empresa, aprenda a abrir um CNPJ de forma prática e rápida com esse passo a passo:
- Escolha o tipo de empresa: o primeiro passo para abrir um CNPJ é a definição da modalidade da sua empresa (MEI, LTDA, entre outros);
- Defina o enquadramento tributário: é importante definir o enquadramento tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) quando ele já não é definido automaticamente pelo tipo da empresa. Essa escolha impacta diretamente nos impostos e obrigações fiscais;
- Registro na Junta Comercial ou Portal do Empreendedor: para MEI, o registro da empresa deve ser feito pelo Portal do Empreendedor. Para demais empresas, o cadastro deve ser feito através da Junta Comercial local, responsável por registrar e aprovar as empresas em escala estadual;
- Preenchimento do Documento Básico de Entrada (DBE): solicite e preencha o DBE, documento criado pela Receita Federal para facilitar e agilizar o processo de abertura de empresa;
- Inscrição no munícipio ou estado (se necessário): dependendo da atividade do negócio, será necessário registrar a empresa junto à prefeitura, para alvarás e licenças, ou na Secretaria Estadual da Fazenda, para empresas que operam com ICMS.
Quanto custa abrir um CNPJ?
O valor para abrir um CNPJ pode variar de acordo com a modalidade da sua empresa. Além disso, o custo também depende do estado ou da cidade em que o negócio está sendo registrado.
Para quem é MEI, não existe custo para abrir o CNPJ. Porém, é preciso pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), a cobrança varia conforme a atividade exercida pelo negócio, de R$ 70,00 a R$180,00.
Para as demais empresas, o custo para abrir um CNPJ pode oscilar entre R$ 500 e R$ 3.000. Vale ressaltar que fatores como tipo de empresa e localidade afetam os gastos com a abertura.
Empresas de maior porte podem precisar incluir no orçamento custos relacionados a taxas da Junta Comercial, autenticações de documentos e emissão de certidões, essenciais para o processo de formalização do negócio.
Quem tem nome sujo pode abrir um CNPJ?
Sim, é possível abrir um CNPJ mesmo com o nome sujo. O único requisito essencial para formalizar o seu negócio é ter o CPF regularizado. Vale mencionar que dívidas pessoais não deixam o CPF inválido e nem impedem a formalização do seu negócio, mas podem reduzir o acesso a linhas de crédito para empresas.
Mesmo que dívidas em seu nome não impeçam a abertura de um CNPJ, elas podem aumentar a desorganização financeira e dificultar o controle do orçamento, o que impacta a gestão do negócio. É recomendado organizar os pagamentos pendentes em seu nome antes de abrir um negócio, uma vez que elas podem afetar o faturamento da sua empresa.
Como abrir uma conta com CNPJ?
O próximo passo para formalizar ainda mais a sua empresa é abrir uma conta PJ que atenda às necessidades do seu negócio. Separar as finanças pessoais das empresariais permite uma administração mais eficiente e dá acesso a ferramentas exclusivas para facilitar a gestão financeira.
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Aprenda abrir sua conta C6 Empresas ou C6 MEI
Para aproveitar esses e outros benefícios, aprenda como abrir a conta C6 MEI e a conta C6 Empresas:
Para quem já é cliente pessoa física do C6 Bank:
- Vá até a tela de login do app, toque em “Abrir sua conta”;
- Informe o número do seu CPF;
- Insira sua senha de acesso ao app;
- Toque em “Abrir uma conta empresarial”;
- Selecione o tipo de empresa e siga as instruções.
Para quem ainda não é cliente pessoa física do C6:
- Baixe o app aqui e toque em “Abrir sua conta”;
- Informe o número do seu CPF;
- Insira os dados solicitados;
- Toque em “Abrir uma conta empresarial”;
- Selecione o tipo de empresa e siga as instruções.
FAQ: dúvidas frequentes sobre abrir um CNPJ
O C6 Bank separou algumas das principais dúvidas sobre abertura do CNPJ que podem surgir durante o processo:
Quanto tempo leva para abrir um CNPJ?
O tempo para abertura de um CNPJ depende da modalidade da empresa. Para quem é MEI, o prazo é menor e costuma ser aprovado até em 24 horas. Já pequenas empresas e microempresas costumam ter o documento aprovado em até 72 horas.
Por outro lado, empresas de maior porte enfrentam trâmites e burocracias mais complexas, o que pode estender o prazo de abertura do CNPJ para 30 a 60 dias.
Posso abrir um CNPJ sozinho?
Sim, é possível abrir um CNPJ sozinho. Para o MEI, o processo é simples e pode ser feito diretamente no Portal do Empreendedor, sem necessidade de terceiros. Por outro lado, as outras modalidades de empresa precisam de documentos específicos para conclusão da abertura. Nesses casos, a orientação de um contador é recomendada para garantir que tudo seja feito corretamente e dentro das exigências legais.
Qual o custo mensal de manter um CNPJ?
O custo mensal para manter um CNPJ varia conforme o regime tributário e o tipo de empresa:
- MEI: taxa fixa entre R$ 71,60 e R$ 76,60 (DAS) dependendo da atividade que o negócio exerce;
- Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP): impostos do Simples Nacional variam de 4% a 33% do faturamento, além de outras taxas que vão de R$ 500 a R$ 2.000;
- Lucro Presumido ou Lucro Real: impostos calculados com base no faturamento ou lucro, com valores maiores devido às obrigações fiscais.
Além disso, pode haver custos adicionais, como alvarás, licenças e despesas operacionais. Consulte um contador para calcular os valores exatos de acordo com sua atividade e região.
Agora que você aprendeu como abrir um CNPJ, acompanhe outros conteúdos do Blog do C6 Bank. Leia também:
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