Aposentado pode abrir MEI? Conheça todas as regras
Um cidadão aposentado pode abrir MEI, mas precisa se enquadrar em determinadas características para não perder seu benefício; entenda
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Mesmo recebendo aposentadoria, um aposentado pode ser MEI, dependendo do caso. Fatores como renda mensal e o tipo de atividade exercida podem, em algumas situações, impedir a abertura do CNPJ. Por isso, é necessário verificar as regras e condições específicas para evitar complicações no funcionamento do seu futuro negócio. Pensando nisso, o C6 Bank produziu esse artigo para tirar todas as dúvidas sobre o tema.
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Aposentado pode abrir MEI?
Sim, na maioria dos casos, aposentados podem abrir MEI sem complicações e aproveitar as vantagens da formalização dessa atividade. No entanto, há exceções e regras específicas que variam conforme o tipo de situação previdenciária .
Descubra quais são os requisitos para aposentados abrirem um MEI:
- Não receber aposentadoria por invalidez;
- Ter uma renda bruta de até R$ 81 mil por ano;
- Exercer uma atividade que está permitida pela lista de atividades para MEI;
- Não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa.
Vale ressaltar que o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e a entrega anual da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) são obrigatórios para todo MEI, incluindo os aposentados.
Quem é aposentado por invalidez pode abrir MEI?
Não, quem é aposentado por invalidez não pode ser MEI, nos casos em que deseja continuar recebendo a benefício de previdência. Isso porque essa situação previdenciária determina que o beneficiário não apresenta capacidade para exercer sua função nem para ser realocado em outra profissão.
Nesse sentido, o aposentado por invalidez que opta por formalizar um CNPJ como MEI passa a ser considerado como apto para trabalhar pelo INSS, o que contraria as regras de recebimento desse tipo de aposentadoria.
Funcionário público aposentado pode ser MEI?
Sim, de modo geral um funcionário público aposentado poder ser MEI. Mesmo assim, existem algumas condições que podem inviabilizar a formalização dos negócios. Descubra as regras:
- Aposentadoria por invalidez: caso o funcionário público receba a aposentadoria por invalidez, ele não pode abrir um MEI;
- Atividades não permitidas: o trabalhador pode abrir um MEI desde que a atividade como microempreendedor estejade acordo comrestrições legais ou éticas associadas ao cargo anteriormente ocupado pelo funcionário;
- Leis estaduais e municipais: as leis dos estados e municípios podem alterar as condições para funcionários públicos aposentadas. Por esse motivo, é importante verificar as regras específicas da sua localização.
Vale lembrar que a abertura do MEI não interfere no recebimento da aposentadoria em si, uma vez que o benefício está vinculado ao tempo de serviço ou contribuição já realizados.
O MEI têm direito à aposentadoria?
Sim, quem é MEI tem direito à aposentadoria. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) inclui o pagamento de uma alíquota de 5% do salário-mínimo vigente para o INSS, o que garante direitos previdenciários para os Microempreendedores Individuais.
As condições para a aposentadoria MEI seguem as mesmas regras vigentes na lei e o tempo mínimo de contribuição neste caso é de 15 anos. No entanto, ter uma microempresa não dá direito a uma segunda aposentadoria, porque isso se configuraria em um acúmulo de benefícios previdenciários.
Contribuições adicionais
Se o microempreendedor deseja receber uma aposentadoria superior a um salário-mínimo, é possível contribuir com uma alíquota extra de 15% sobre a diferença desse valor e o teto previdenciário que pretende alcançar.
O pagamento dessa taxa é feito separadamente do pagamento do DAS, pelo Guia da Previdência Social (GPS).
Outros benefícios do INSS para quem é MEI
Ao contribuir com o INSS por meio do pagamento obrigatório do DAS, quem é MEI tem acesso a diversos direitos trabalhistas além da aposentadoria. Confira quais são eles:
- Auxílio-doença;
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte para dependentes;
- Auxílio-reclusão.
Cuidados ao abrir MEI
Por mais que formalizar as atividades sendo Microempreendedor Individual seja um processo bastante simples, é necessário se atentar para não cometer erros durante a abertura ou execução desses trabalhos. Confira as dicas que o C6 Bank preparou para você:
- Faça o pagamento do DAS regularmente;
- Informe a nova condição de trabalho ao INSS;
- Verifique restrições relacionadas ao seu antigo cargo;
- Analise a necessidade de contribuições complementares.
Benefícios do C6 Bank para quem é MEI
O C6 Bank oferece diversas vantagens para quem é MEI e você pode aproveitá-las ao usar a conta C6 MEI. Descubra os benefícios que você tem direito:
- Acesso a linhas de crédito como Capital de Giro FGI-PEAC (sujeito à análise);
- Financiamentos e condições especiais de empréstimos;
- Cartão de crédito empresarial sem custo de anuidade para facilitar a gestão financeira do seu negócio (sujeito à análise);
- Pix grátis e ilimitado;
- Limite garantido, CDB do C6 Bank onde você ganha R$ 1 de limite de crédito para o seu cartão a cada R$ 1 investido – podendo reverter até R$ 100 mil;
- 1º C6 Tag grátis.
Como ter uma conta C6 MEI sem pagar nada?
A conta C6 MEI pode ser 100% gratuita se você realizar o mínimo de uso necessário. Abaixo, leia como é fácil manter sua conta sempre grátis, cumprindo pelo menos um dos requisitos abaixo:
- Receber mensalmente pelo menos R$ 5.000 na sua conta MEI;
- Gastar mensalmente pelo menos R$ 1.000 no cartão de crédito e/ou débito C6 Bank; e
- Ter a partir de R$ 3.000 investidos no C6 Bank ou ter a partir de R$ 500 no Limite Garantido.
Caso não cumpra ao menos uma destas condições, a conta MEI terá uma tarifa mensal de R$ 12,00.
Aprenda como abrir sua conta C6 MEI com esse passo a passo:
- Baixe o app do C6 Bank na loja de apps do seu celular;
- Acesse o app;
- Toque em "Abrir sua conta";
- Basta preencher as informações para abrir sua conta em poucos toques;
- Pronto, agora você tem acesso a sua conta C6 MEI.
Agora que você já sabe se quem é aposentado pode abrir MEI, não deixe de ler outros conteúdos importantes para a jornada de um microempreendedor.
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Informações sobre os produtos e serviços do C6 Bank vigentes na data da postagem deste texto. As regras e condições de cada produto e/ou serviço podem ser posteriormente alteradas. Consulte os termos vigentes no momento da contratação pelo app.
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